{"data":[{"id_proposta":74271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08595042000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS","ed_cep":"89620-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203600,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campos Novos/SC possui, segundo estimativas do IBGE 2025, uma população de aproximadamente 39.049 habitantes, número que tende a crescer em 2026. Essa população expressiva gera alta demanda por serviços de saúde, especialmente de média e alta complexidade, que muitas vezes não estão disponíveis no município, exigindo o deslocamento de pacientes para centros de referência em outras cidades ou estados, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TDF).Principais pontos que justificam a contratação:Grande demanda populacional: O volume de pacientes que necessitam de deslocamento é significativo, tornando inviável atender a todos apenas com frota própria do município.Garantia de acesso universal e equitativo: O transporte assegura que todos os cidadãos, inclusive os em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tenham acesso aos serviços de saúde especializados.Segurança e adequação: Empresas terceirizadas oferecem veículos adaptados e em conformidade com normas sanitárias, garantindo conforto e dignidade aos pacientes durante o trajeto.Eficiência administrativa: A terceirização reduz custos com manutenção de frota própria, combustível e pessoal, além de garantir maior disponibilidade de veículos para atender à demanda crescente.Cumprimento das diretrizes do SUS: O transporte de pacientes em TDF é uma ação prevista nas políticas públicas de saúde, sendo fundamental para assegurar integralidade, universalidade e continuidade do cuidado.Considerando a grande população do município (39 mil habitantes, IBGE 2025, com projeção de crescimento em 2026) e a elevada demanda por deslocamentos de pacientes para tratamentos fora do domicílio, a contratação de serviços terceirizados de transporte TDF é medida necessária e estratégica. Essa ação assegura acesso equitativo, qualidade no atendimento, eficiência na gestão dos recursos públicos e cumprimento das diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}