{"data":[{"id_proposta":74270,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11990518000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS","ed_cep":"97410-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"682","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312104,"nm_municipio_recebedor":"MATA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de indicação de emenda parlamentar tem por finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a manutenção, qualificação e ampliação das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.A Atenção Primária constitui-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel central na coordenação do cuidado, sendo responsável pela resolutividade da maior parte das demandas em saúde da população. No entanto, observa-se a necessidade de reforço no financiamento das ações de custeio, tendo em vista o aumento da demanda por serviços, a ampliação da cobertura assistencial e a necessidade de garantir continuidade e qualidade no atendimento prestado.O incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), na modalidade custeio, permitirá fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal, mantendo a cobertura populacional e qualificando as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.Os recursos serão destinados ao custeio das atividades contínuas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo:¿\tAquisição de insumos, materiais de consumo e medicamentos essenciais ao funcionamento dos serviços em caráter complementar o que não substitui o financiamento ao componente AF na APS. ¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na assistência; ¿\tApoio às ações das equipes multiprofissionais, fortalecendo o cuidado integral e contínuo; ¿\tCusteio da manutenção da frota de veículos da saúde, essencial para o deslocamento das equipes em visitas domiciliares, atendimento em áreas rurais e de difícil acesso, bem como para o transporte de usuários do SUS. A presente proposta está diretamente alinhada à diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na ampliação da cobertura da ESF e da Saúde Bucal, contribuindo para a universalização do acesso, a equidade na assistência e a redução das desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça/etnia.Adicionalmente, o aporte financeiro contribuirá para o alcance de metas da APS, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e na PAS, promovendo melhorias nos indicadores de saúde e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Destaca-se que o fortalecimento do custeio da APS impacta diretamente na eficiência do sistema de saúde como um todo, reduzindo a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, qualificando o cuidado no território e promovendo maior resolutividade das equipes.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para custeio mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde no município, assegurando atendimento contínuo, qualificado e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}