{"data":[{"id_proposta":74260,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140369000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO","ed_cep":"93260-120","ed_logradouro":"RUA ENG. HENER DE SOUZA NUNES","ed_numero":"150","ed_complemento":"ANEXO SALA SEFAZ","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307708,"nm_municipio_recebedor":"ESTEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolução da maior parte das demandas de saúde da população.O município de Esteio/RS apresenta aumento da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente em função do envelhecimento populacional e da elevada prevalência de condições crônicas, o que exige maior capacidade de resposta das equipes de saúde.Nesse contexto, o presente recurso de custeio visa garantir a manutenção das atividades assistenciais, o fornecimento regular de insumos e a continuidade dos serviços essenciais, evitando desassistência e qualificando o atendimento prestado à população.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e contribui para o fortalecimento da Atenção Primária, com impacto direto na redução de agravos evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde.OBJETIVO: Assegurar a continuidade e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde por meio do financiamento de despesas de custeio.PÚBLICO ALVO: População usuária do SUS no município de Esteio/RS, com ênfase em: Pacientes com doenças crônicas; População em situação de vulnerabilidade social; Usuários acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.META: Manter o funcionamento de 100% das Unidades Básicas de Saúde; Ampliar a oferta de atendimentos na Atenção Primária em 850 consulta no período de 12 meses; Melhorar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas; Reduzir internações por condições sensíveis à atenção básica.PLANO DE AÇÃO: Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme detalhamento: - Aquisição de materiais de consumo (insumos clínicos, odontológicos e de enfermagem);- Contratação de serviços de terceiros (empresa atualmente contratada para oferecer consultas de médico - clínico geral e médico da família) nas UBSs.RESULTADOS ESPERADOS: garantia da continuidade dos serviços de saúde na APS; Melhoria da qualidade do atendimento; Redução de agravos evitáveis; Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses, a contar do recebimento do recurso.O incremento temporário de custeio proposto é fundamental para assegurar a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Esteio/RS, promovendo maior resolutividade, acesso e qualidade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}