{"data":[{"id_proposta":74251,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12330951000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA","ed_cep":"95568-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306551,"nm_municipio_recebedor":"DOM PEDRO DE ALCÂNTARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade subsidiar a solicitação de emenda parlamentar destinada ao custeio de combustível para manutenção das ações de transporte sanitário eletivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Dom Pedro de Alcântara/RS.A proposta está inserida na estratégia municipal de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, desenvolvida pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), com foco na identificação precoce, monitoramento contínuo e garantia da integralidade do cuidado aos usuários do SUS.Nesse contexto, o transporte sanitário eletivo constitui elemento essencial para viabilizar o acesso dos usuários aos serviços complementares ao cuidado ofertado na APS, como consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos, assegurando a continuidade do acompanhamento longitudinal e a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes.O público-alvo da ação compreende usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, especialmente pessoas com doenças crônicas, gestantes, idosos e demais pacientes que necessitam de encaminhamentos regulados para serviços fora do município, conforme organização da rede regionalizada de atenção à saúde.A ação encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente à Diretriz nº 1, que visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com ampliação do acesso e integralidade do cuidado, ao Objetivo nº 1.1, que trata da ampliação da resolutividade da APS, e às ações relacionadas ao cuidado de pessoas com condições crônicas, como hipertensão e diabetes, previstas no planejamento municipal. Como resultado esperado, pretende-se garantir o acesso oportuno aos serviços de saúde, reduzir o absenteísmo em consultas e exames, qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas e fortalecer o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado na rede de atenção à saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos em combustível está diretamente vinculada às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo indispensável para a execução das estratégias previstas e para o alcance das metas estabelecidas no planejamento municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}