{"data":[{"id_proposta":74250,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140369000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO","ed_cep":"93260-120","ed_logradouro":"RUA ENG. HENER DE SOUZA NUNES","ed_numero":"150","ed_complemento":"ANEXO SALA SEFAZ","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307708,"nm_municipio_recebedor":"ESTEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à redução da proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde, por meio do apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O recurso será destinado, prioritariamente, à contratação de serviços de transporte de pacientes, considerando a necessidade de garantir o acesso oportuno e contínuo da população idosa, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou com restrição de mobilidade, às consultas, exames e demais atendimentos de saúde. Tal medida é essencial para viabilizar a identificação ativa, o acompanhamento longitudinal e a adesão ao tratamento, elementos fundamentais para o controle adequado de condições crônicas e prevenção de agravos.Destaca-se que a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, especialmente no que se refere ao deslocamento até as unidades, constitui um dos principais fatores associados à descontinuidade do cuidado, agravamento de condições clínicas e aumento de internações evitáveis. Nesse contexto, o fortalecimento do transporte sanitário configura-se como estratégia essencial para a promoção da equidade no acesso e para a efetividade das ações de saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na integralidade do cuidado, na coordenação da rede de atenção e na priorização de grupos vulneráveis, como a população idosa. Ademais, contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de custos assistenciais decorrentes de internações evitáveis e promoção da qualidade de vida.Dessa forma, o investimento proposto se apresenta como medida estratégica e necessária para qualificar o cuidado à pessoa idosa, ampliar o acesso aos serviços de saúde e promover maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}