{"data":[{"id_proposta":74249,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11313552000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59815-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PINTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414902,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implementação de estratégias voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, bem como à ampliação da atenção integral à saúde da mulher, áreas prioritárias para a melhoria dos indicadores de saúde da população.O investimento no valor de R$ 200.000,00, classificado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, possibilitará a aquisição de insumos essenciais para o desenvolvimento das atividades assistenciais, garantindo condições adequadas para a execução de ações preventivas, diagnósticas e de acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Em atendimento à diligência apresentada, esclarece-se que os materiais a serem adquiridos serão exclusivamente de consumo, caracterizados pelo uso imediato e reposição periódica, não contemplando, em nenhuma hipótese, materiais permanentes. Dentre os itens previstos, destacam-se: materiais médico-hospitalares descartáveis, como luvas de procedimento, máscaras, toucas, aventais descartáveis, seringas, agulhas, lâminas, compressas de gaze, algodão, esparadrapo, ataduras e fitas para curativos; insumos para realização de curativos simples e especiais, além de materiais educativos e insumos utilizados em ações coletivas de promoção e prevenção em saúde.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, destaca-se a necessidade de intensificar ações voltadas à identificação precoce e ao monitoramento de doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus. A aplicação dos recursos contribuirá para a ampliação da oferta de insumos necessários à realização de testes, monitoramento clínico e acompanhamento contínuo dos usuários, fortalecendo o cuidado longitudinal pelas equipes de saúde.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência, incluindo a realização de exames preventivos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e assistência no climatério, por meio da disponibilização de insumos adequados e suficientes para essas práticas.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, promovendo a qualificação da Atenção Primária, a ampliação do acesso e a melhoria da resolutividade dos serviços, impactando positivamente na qualidade de vida da população e na redução de agravos evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}