{"data":[{"id_proposta":74240,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11356489000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59200-000","ed_logradouro":"RUA FERREIRA CHAVES","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com respeito e consideração, apresentamos esta justificativa para a solicitação de incremento financeiro para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santa Cruz, Rio Grande do Norte. Reconhecendo o papel crucial da APS como alicerce do Sistema Único de Saúde (SUS) e porta de entrada preferencial para os cidadãos, esta proposição visa aprimorar significativamente a qualidade e a capacidade de resposta dos serviços de saúde oferecidos à população. O município de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, encontra-se localizado a 115 km de Natal, capital do estado, com acesso a esta através da BR 226. Mais conhecida hoje como Cidade Santuário, em virtude de ter em seu território a Estátua de Santa Rita de Cássia, maior estátua religiosa da América Latina. A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,36% ao ano, passando de 31.260 para 35.797 habitantes. Essa taxa foi superior à registrada no Estado, que ficou em 1,35% ao ano, e superior a cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste, posicionando como um dos maiores municípios com elevado quantitativo populacional no estado. É o município sede da V Região de Saúde do estado do RN. A 5ª Região de Saúde, tem na sua jurisdição 21 municípios adscritos e encontra-se dividida em duas regiões, Trairi, com 12 municípios e Potengi, com 9 municípios, sendo Santa Cruz o município polo da região, de maior população e maior concentração de serviços de saúde MAC da região. Possui em sua rede de atenção à saúde 12 ESF vinculadas a suas respectivas Unidades Básicas de Saúde e seus anexos. O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:Melhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos das equipes existentes no município, bem como a garantia   contínua dos profissionais qualificados atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo. Fortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde  APS atuam fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em melhorias na qualidade do serviço, na expansão do atendimento e na manutenção/custeio e ampliação de ações e serviços de saúde são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território. Garantir a continuidade do acesso de modo a fortalecer assistência em saúde qualificada;Possibilitar a manutenção e expansão das atividades e serviços na APS;Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.Diante desse cenário, a concessão deste recurso no valor de R$ 1.300.022,00 permitirá custear serviços  de forma a garantir a continuidade dos serviços e ações no âmbito  da Atenção Primária à Saúde voltados a pagamentos de OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 339039 no valor de R$ 300.022 e 310000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\tenquadrada no 3.1.90.11\tVencimentos e Vantagens Fixas no valor de R$ 1.000.000,00 de modo a assegurar a continuidade dos serviços prestados no âmbito APS, que se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantir a continuidade/custeios dos serviços e ações e ampliação dos atendimentos e serviços, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Assim, considerando a relevância da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel fundamental na orga","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}