{"data":[{"id_proposta":74238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11155765000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76820-116","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"1146","ed_complemento":"TERREOESQ 7 DE SETEMBRO","ed_bairro":"NOVA PORTO VELHO","cd_ibge_recebedor":1100205,"nm_municipio_recebedor":"PORTO VELHO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo a qualificação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da contratação de serviços de manutenção, visando garantir condições adequadas de funcionamento físico e tecnológico, bem como a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados à população.A qualificação da infraestrutura das UBS é essencial para assegurar ambientes seguros, acessíveis e devidamente estruturados, possibilitando o pleno desenvolvimento das ações de atenção primária à saúde. A manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, equipamentos e sistemas tecnológicos contribui diretamente para a continuidade dos atendimentos, a eficiência dos processos de trabalho e a segurança de usuários e profissionais.Destaca-se que a precariedade estrutural ou tecnológica pode comprometer a resolutividade da atenção básica, impactando negativamente os indicadores de saúde e a satisfação dos usuários. Nesse sentido, investir na qualificação da infraestrutura representa medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliando a capacidade de resposta das unidades de saúde.A presente demanda encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade da assistência. Além disso, está fundamentada na Lei nº 8.080/1990, que estabelece a responsabilidade do poder público em garantir condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde, e na Lei nº 14.133/2021, que disciplina as contratações públicas necessárias à manutenção e melhoria dos serviços ofertados à sociedade.Dessa forma, a qualificação da infraestrutura das UBS, por meio da contratação de serviços de manutenção, mostra-se imprescindível para assegurar atendimento digno, contínuo e de qualidade à população, bem como melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.UNIDADES DE SAÚDES CONTEMPLADASZONA URBANA CNESUSF Agenor de Carvalho 2806568USF Aponiã 5695880USF Caladinho 2806592USF Castanheiras 9577866USF Ernandes Índio 2806789USF Hamilton Gondim 6670547USF José Adelino 6670814USF Mariana 6386512USF Nova Floresta 2494531USF Osvaldo Piana 2493942USF São Sebastião 5822793USF Pedacinho de Chão 2496577USF Renato Medeiros 2802716USF Ronaldo Aragão 2494558USF Santo Antônio 6246524USF Socialista 5695899USF Vila Princesa 6021999USF Maurício Bustani 2806916UBS Areal da Floresta 2494051USF Três Marias 4930363USF Manoel Amorim de Matos 6670709ZONA RURAL CNES USF Abunã 2806541USF Beijamim Silva (Calama) 2806576USF José Gomes (Cujubim) 2806622USF Extrema 2806649USF Fortaleza do Abunã 2806797USF Jaci Paraná 2806886USF Maria Camelo 2807424USF Maria Nobre (Nazaré) 2806908USF Nova Mutum 2806673USF Nova Califórnia 2802961USF Novo Engenho Velho 7928769USF Joana D¿Arc 7270860USF Rio das Garças 2808153USF Rio Pardo 7280408USF Santa Rita 7287305USF São Carlos 2806967 USF União Bandeirantes 3521532USF Vista Alegre do Abunã 2806991USF Lago do Cuniã 9044310Responsável pelas informações - Despacho 359 cadastramento EMENDA FEDERAL Material de Consumo (ID 0743100)  PROC. 005.000464/2026-13","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}