{"data":[{"id_proposta":74237,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12921556000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59820-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMILA DE LELLIS","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410702,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente plano de trabalho tem como objeto o custeio de despesas com pagamento de pessoal ativo da saúde e aquisição de combustível (gasolina), destinados ao fortalecimento das ações de prevenção, controle, acompanhamento e monitoramento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Riacho da Cruz/RN.A proposta visa garantir a continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde, bem como viabilizar o deslocamento necessário para realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes e atividades educativas voltadas ao controle das condições crônicas.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAAs Doenças Crônicas Não Transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições associadas, representam um dos principais desafios para a saúde pública, exigindo acompanhamento contínuo, ações de prevenção e monitoramento sistemático dos usuários.No município de Riacho da Cruz, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental no controle dessas condições, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos pacientes, realização de consultas, monitoramento clínico, visitas domiciliares e desenvolvimento de ações educativas.A garantia de recursos para custeio da força de trabalho é essencial para manutenção das atividades assistenciais e continuidade do cuidado. Da mesma forma, o fornecimento de combustível é indispensável para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde, especialmente para atendimento domiciliar, acompanhamento de pacientes acamados e realização de ações em áreas mais distantes.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de:Garantir a continuidade dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária;Fortalecer o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Viabilizar o deslocamento das equipes para ações de campo e visitas domiciliares;Reduzir complicações e internações evitáveis relacionadas às DCNT;Melhorar os indicadores de saúde da população;Promover a integralidade e continuidade do cuidado.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMeta 1 ¿ Garantir a continuidade da assistência aos usuários com doenças crônicasManter 100% das equipes de saúde em funcionamento regular durante a vigência do recurso.Meta 2 ¿ Fortalecer o acompanhamento de pacientes com DCNTGarantir acompanhamento regular dos usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas.Meta 3 ¿ Ampliar as ações de campo e visitas domiciliaresAssegurar o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares e busca ativa de pacientes.Meta 4 ¿ Reduzir complicações relacionadas às doenças crônicasDiminuir atendimentos de urgência e internações por complicações evitáveis.IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados conforme detalhamento abaixo:1. Despesas com Pessoal Ativo ¿ R$ 300.000,00Pagamento de salários de profissionais de saúde vinculados à Atenção Primária;Profissionais das equipes multiprofissionais envolvidos no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Apoio às atividades assistenciais, visitas domiciliares, monitoramento clínico e ações educativas.2. Combustível (Gasolina) ¿ R$ 100.000,00Aquisição de gasolina para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária;Deslocamento para visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de promoção e prevenção em saúde e atividades de busca ativa.A execução das despesas observará os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, conforme a legislação vigente.V ¿ IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BENEFICIADOSOs recursos serão destinados às Unidades Básicas de Saúde do município de Riacho da Cruz/RN, re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}