{"data":[{"id_proposta":74236,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11851501000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN","ed_cep":"59318-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR LOBINHO","ed_numero":"54","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413409,"nm_municipio_recebedor":"SERRA NEGRA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METASO Município de Serra Negra do Norte, situado no Estado do Rio Grande do Norte, conta com uma população de 7.597 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do porte populacional, a demanda por serviços de saúde qualificados, especialmente em média e alta complexidade ambulatorial, tem crescido de forma expressiva, evidenciando a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção à saúde local. Atualmente, o município dispõe de uma rede composta por 12 (Doze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 (um) Polo de Academia da Saúde, 01 (uma) Unidade Hospital Geral com funcionamento ininterrupto 24 horas, além de contar com 04 (Quatro) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 03 (Três) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em atividade.É importante demonstrar em Anelise sintético as atividades desenvolvidas no âmbito do município através da atenção primária à saúde: Consultas Médicas, enfermeiro e Profissionais de Nível Superior (outros profissionais da APS) (18.679), Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (69.468), Atendimento odontológico (2.703) e Procedimento de Enfermagem (23.480), dados retirados do Sistema de Informações da Atenção Básica ¿ SISAB.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos da equipe multiprofissionais, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS deve atuar fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em insumos, e outros materiais de consumo, assegurando as ações comunitárias, tendo em vista que são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.3.\tAprimoramento dos Sistemas de Informação e Monitoramento: A qualificação da gestão por meio de sistemas informatizados permite maior eficiência no uso dos recursos, além de garantir melhor monitoramento dos indicadores de saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, a escassez de recursos humanos especializados e os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.A manutenção das atividades assistenciais e administrativas das UBS exige o fornecimento contínuo de materiais de consumo, como itens médico-hospitalares, odontológicos, de expediente, limpeza e outros insumos indispensáveis ao funcionamento dos serviços. Tais materiais são essenciais para garantir atendimento adequado, seguro e humanizado à população, assegurando a continuidade das ações de atenção primária à saúde, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Além disso, a contratação de pessoa jurídica faz-se necessária para suprir necessidades específicas de serviços técnicos especializados, como manutenção de equipamentos, serviços de limpeza, apoio administrativo, consultorias etc.Dessa forma, tanto a aquisição dos materiais de consumo quanto a contratação de pessoa jurídica visam assegurar a regularidade e eficiência do funcionamento das UBS, permitindo o pleno desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1798680.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}