{"data":[{"id_proposta":74232,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12439069000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL","ed_cep":"59865-000","ed_logradouro":"AVENIDA GAVIAO","ed_numero":"19","ed_complemento":"SALA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414506,"nm_municipio_recebedor":"UMARIZAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se diante das demandas crescentes do município, especialmente considerando que mais de 90% da população local é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um município de pequeno porte, com cobertura integral da Estratégia Saúde da Família, porém com limitações estruturais e financeiras que impactam diretamente na ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.No que se refere à promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, observa-se aumento significativo de doenças relacionadas ao sedentarismo, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, especialmente entre adultos e idosos. A ausência de ações sistemáticas e contínuas voltadas à promoção da saúde contribui para o agravamento dessas condições, gerando maior demanda por atendimentos especializados e sobrecarga da rede. O investimento proposto permitirá a ampliação de grupos de Atividade física, aquisição de materiais, contratação de serviços especializados e incentivo à adoção de hábitos saudáveis.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, identificam-se fragilidades na cobertura de exames preventivos, pré-natal adequado e acompanhamento no puerpério, além de demandas reprimidas para exames complementares. O público-alvo abrange mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas, com foco na redução de agravos evitáveis, mortalidade materna e melhoria dos indicadores de saúde. Os recursos viabilizarão ações educativas, ampliação do acesso a exames, consultas e qualificação do cuidado ofertado.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, destaca-se o crescimento do perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que exigem acompanhamento contínuo e ações coordenadas. Atualmente, há dificuldades no monitoramento sistemático desses usuários, além de limitações no acesso a exames e avaliações periódicas. A proposta visa fortalecer o acompanhamento longitudinal, reduzir complicações e internações evitáveis, além de qualificar o registro e monitoramento dos indicadores de saúde.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado surge como estratégia essencial para organização da rede assistencial, especialmente frente à existência de filas de espera para consultas e exames especializados. A ausência de fluxos bem definidos compromete a integralidade do cuidado e a resolutividade da APS. Com a implantação de ferramentas de regulação, protocolos assistenciais e integração entre os pontos de atenção, espera-se otimizar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar a coordenação do cuidado.Do ponto de vista financeiro, o município já aplica percentual superior ao mínimo constitucional em saúde, porém ainda enfrenta limitações orçamentárias para expansão de serviços. A alocação dos recursos nas naturezas de despesa propostas (material de consumo, serviços de consultoria, rateio em consórcio público e serviços de terceiros) é fundamental para garantir suporte técnico, operacional e assistencial às ações planejadas, incluindo aquisição de insumos, contratação de serviços especializados e fortalecimento de parcerias interfederativas.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria dos indicadores de saúde da população, ampliação do acesso aos serviços da APS, redução de agravos evitáveis, diminuição de internações por condições sensíveis à atenção primária, fortalecimento da promoção da saúde e maior eficiência na organização da rede de atenção. Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para qualificar a assistência e garantir um cuidado mais resolutivo, equânime e integral à população.As naturezas de despesa previstas serão utilizadas de forma integrada para viabilizar a execução das ações propostas na Atenção Primária à Saúde, sendo a 339030 ¿ Material de Consumo destinada à aquisiçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}