{"data":[{"id_proposta":74224,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955493000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES","ed_cep":"59535-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR VICENTE DE PAULA","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406700,"nm_municipio_recebedor":"LAJES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Lajes/RN fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, considerando o crescente perfil epidemiológico da população, marcado pela prevalência de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições de caráter contínuo. Tais agravos representam parcela significativa da demanda assistencial e impactam diretamente os indicadores de morbimortalidade, exigindo ações estruturadas, contínuas e resolutivas no nível primário de atenção.A implementação da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas visa qualificar a identificação precoce dos usuários em situação de risco, permitindo intervenções oportunas e acompanhamento longitudinal mais eficaz. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde se consolida como ordenadora do cuidado, sendo essencial garantir meios adequados para que as equipes de saúde atuem com base em protocolos clínicos, estratificação de risco e monitoramento contínuo, promovendo a integralidade e a coordenação do cuidado.Adicionalmente, a proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, tais como equipamentos de aferição, materiais para controle glicêmico, itens para avaliação clínica periódica e demais insumos necessários à execução qualificada das ações em saúde. A disponibilidade desses recursos é determinante para assegurar a continuidade do cuidado, a adesão ao tratamento e a efetividade das intervenções realizadas pelas equipes multiprofissionais.Sob a perspectiva da gestão pública, o investimento no custeio do PAP para essas finalidades apresenta elevado potencial de retorno, uma vez que contribui para a redução de complicações evitáveis, diminuição de internações hospitalares e otimização dos recursos do sistema de saúde. Além disso, promove melhoria na qualidade de vida da população assistida e fortalece a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.Dessa forma, a presente proposta alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas voltadas ao enfrentamento das condições crônicas, justificando-se como medida estratégica, necessária e prioritária para o município de Lajes/RN, garantindo maior eficiência, equidade e sustentabilidade das ações em saúde no âmbito da Atenção Primária.Em atendimento à diligência, esclarece-se que a proposta está alinhada ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo os recursos (R$ 250.000,00) destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), compreendendo luvas descartáveis, máscaras, álcool 70%, seringas e agulhas, materiais para curativos (gaze, ataduras e esparadrapo) e insumos odontológicos; a estimativa de aplicação dos recursos será distribuída em R$ 110.000,00 para material médico-hospitalar, R$ 80.000,00 para materiais de curativos e R$ 60.000,00 para insumos odontológicos, ressaltando-se que todos os itens são classificados como material de consumo, não contemplando equipamentos permanentes nem despesas com pessoal, em conformidade com a normativa vigente, assegurando a adequada execução da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}