{"data":[{"id_proposta":74221,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente a hipertensão arterial sistêmica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.A proposta está estruturada no desenvolvimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, articulada às atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com investimento total de R$ 1.120.173,00, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados pelas equipes de saúde do município.Nesse contexto, a iniciativa busca garantir o cumprimento das seguintes metas quantitativas:Garantir que 100% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos 01 registro de aferição de pressão arterial nos últimos 06 meses;Garantir que 100% das pessoas com hipertensão recebam pelo menos 02 visitas domiciliares realizadas por ACS/TACS, com intervalo mínimo de 30 dias, nos últimos 12 meses;Garantir que 100% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos 01 consulta, presencial ou remota, realizada por médico(a) ou enfermeiro(a), nos últimos 06 meses;Garantir que 100% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos 01 registro simultâneo de peso e altura nos últimos 12 meses.A execução dessas ações requer o fortalecimento da capacidade operacional das equipes, organização dos processos de trabalho e ampliação das estratégias de acompanhamento dos usuários com condições crônicas, justificando a aplicação dos recursos conforme as naturezas de despesa abaixo:335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão ¿ R$ 1.000.000,00Os recursos serão destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação das ações assistenciais, ampliação da capacidade operacional das equipes, melhoria do acompanhamento dos usuários com condições crônicas e fortalecimento das atividades de monitoramento e cuidado contínuo, contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 120.173,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, suporte às atividades assistenciais e fortalecimento das estratégias de acompanhamento e monitoramento das condições crônicas no município.Dessa forma, a proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Jaçanã/RN, promovendo a melhoria dos indicadores de saúde, a qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas e a ampliação do acesso aos serviços, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1120173.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}