{"data":[{"id_proposta":74220,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Poço Branco/RN, mediante custeio de estratégias prioritárias voltadas à organização da rede assistencial, enfrentamento das condições crônicas e ampliação do cuidado integral à saúde da mulher, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), observando o disposto na Constituição Federal, Lei nº 8.080/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e demais normativas vigentes relacionadas ao financiamento e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A proposta visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas assistenciais do território, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, fortalecimento do cuidado longitudinal, qualificação dos fluxos assistenciais e melhoria dos indicadores sanitários municipais, especialmente relacionados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e à saúde da mulher.Os recursos beneficiarão diretamente as seguintes unidades da rede municipal de Atenção Primária à Saúde:CNES 304584 ¿ UBS Baixos de São MiguelCNES 2474190 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 1CNES 6225500 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 2CNES 6225519 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 3CNES 6225527 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 4CNES 6225535 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 5CNES 6225543 ¿ Unidade Básica de Saúde UBS 6No componente ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿, no valor de R$ 500.000,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência integral à saúde da mulher, incluindo ampliação das ações de pré-natal, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento ginecológico, planejamento reprodutivo, ações educativas e qualificação da assistência ofertada pelas equipes da Atenção Primária.Quanto ao componente ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, no valor de R$ 500.000,00, os recursos objetivam fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas prioritárias no território municipal, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e demais agravos de relevância epidemiológica, contribuindo para redução de complicações, melhoria da qualidade de vida da população e diminuição de internações evitáveis.Já o componente ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿, no valor de R$ 550.055,00, destina-se à organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, promovendo acompanhamento longitudinal dos usuários, integração entre os pontos de atenção, monitoramento de usuários prioritários, fortalecimento da territorialização e ampliação da capacidade de ordenamento da rede municipal de saúde.Os recursos classificados na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 1.200.000,00, destinam-se ao custeio da força de trabalho vinculada às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais, continuidade das atividades assistenciais e fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no território municipal.Já os recursos da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 350.055,00, serão utilizados para contratação de serviços complementares necessários à execução das ações previstas na proposta, incluindo apoio técnico-operacional, serviços especializados complementares, ações itinerantes, atividades educativas e suporte assistencial às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária.A presente proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde, às diretrizes do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde e às necessidades epidemiológicas e assistenciais identificadas no muni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1550055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}