{"data":[{"id_proposta":74219,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11276262000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO","ed_cep":"59230-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FRANCISCO DE SOUZA","ed_numero":"4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402105,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO REDONDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade subsidiar a aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinados ao Município de Campo Redondo/RN conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do fundo nacional de saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do senado federal, da câmara dos deputados e de comissão mista permanente do congresso nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde SUS. Considerando o disposto na referida Portaria, as ações propostas estão alinhadas às determinações que orientam a execução dos recursos para custeio de serviços e iniciativas voltadas ao fortalecimento da APS, promovendo ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde, com foco na prevenção, promoção da saúde e cuidado contínuo no território. Dessa forma, a aplicação financeira contemplará o desenvolvimento de estratégias essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as prioridades sanitárias locais. No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, tais como: materiais de consumo para coleta de exames, testes rápidos, formulários, materiais educativos, EPIs, fitas para testes laboratoriais, escovas e espéculos descartáveis, entre outros indispensáveis à qualificação da atenção. O objetivo é fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso e intensificar ações preventivas, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e melhoria dos indicadores de saúde feminina. Será também fortalecido o eixo estratégico de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, com aquisição de materiais de uso contínuo como glicemia capilar, lancetas, tiras reagentes, compressas, materiais para curativos, seringas, luvas, formulários de monitoramento e insumos para aferição e cuidado clínico. Tais materiais subsidiarão o acolhimento, o monitoramento e o seguimento terapêutico de usuários com doenças crônicas. Serão igualmente apoiadas ações destinadas à assistência a pacientes com dificuldade de locomoção, garantindo visitas domiciliares, continuidade terapêutica e prevenção de agravamentos. Em conformidade com a Portaria supracitada que admite o custeio de pessoal vinculado à execução das ações programadas parte dos recursos poderá ser utilizada para pagamento de servidores da Atenção Primária à Saúde, incluindo profissionais efetivos e aqueles diretamente contratados por tempo determinado, exclusivamente para o desenvolvimento e execução das ações e serviços de saúde vinculados a esta proposta, assegurando a continuidade do cuidado e a capacidade operacional da rede. Outro eixo apoiado será o de navegação do cuidado, com execução de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes, incluindo despesas com combustível, manutenção básica, diárias de motoristas quando necessário e materiais de uso para transporte seguro, garantindo acesso da população aos serviços especializados não ofertados no município. A ação reforça a equidade, integralidade e continuidade do cuidado, além de contribuir para a regionalização e superação de barreiras assistenciais. Além disso, a estratégia de busca ativa para vacinação e vigilância em saúde será contemplada, com aquisição de materiais de consumo para suporte das ações extramuros, tais como: materiais para registro e estratificação, insumos para campanhas, materiais educativos, EPIs, seringas, algodão, álcool, caixa para descarte perfurocortante e materiais para transporte seguro de imunobiológicos. O objetivo é intensificar a cobertura vacinal, identificar bolsões de não vacinados e fortalecer a vigilância epidemiológica. Adicionalmente, será realizada ação voltada à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, com apoio logístico para atividades domic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200077.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}