{"data":[{"id_proposta":74216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11424658000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59700-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401008,"nm_municipio_recebedor":"APODI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão municipal aplicará o recurso da emenda no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, objetivando garantir a sustentabilidade das ações preventivas e o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e pacientes acamados, visando reduzir complicações graves e internações evitáveis que sobrecarregam os níveis de média e alta complexidade do sistema público de saúde.Os recursos destinados ao custeio serão aplicados de forma equilibrada para assegurar a operacionalização plena das unidades de saúde. A importância de R$ 400.000,00 será utilizado no elemento de despesas de pessoal e encargos, além de R$ 300.000,00 a ser utilizado na locação de mão de obra, garantindo a manutenção e o reforço das equipes de saúde da família, equipe saúde bucal e equipe multiprofissionais que realizam o atendimento direto à população.O valor de R$ 100.000,00 será utilizado na aquisição de materiais de consumo utilizado no atendimento ao usuário nas unidades básicas de saúde incluindo material de expediente, materiais de curativo e/ou materiais de limpeza conforme as necessidades.Os valores direcionado ao serviços de terceiros de pessoa jurídica será utilizado na manutenção dos equipamentos da APS, serviços de locação de veículo visando a manutenção da infraestrutura necessária para a realização de exames, triagens e o suporte administrativo logístico essencial para a execução das atividades de rastreamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}