{"data":[{"id_proposta":7421,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proposto tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição complementar de medicamentos básicos e insumos de uso O recurso proposto tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição complementar de medicamentos básicos e insumos de uso contínuo, voltados ao acompanhamento de condições crônicas como hipertensão, diabetes e asma.Esta ação não substitui o financiamento regular da Assistência Farmacêutica, sendo complementar, em caráter excepcional e temporário, visando suprir lacunas identificadas no planejamento local e melhorar a capacidade de resposta da rede.A medida está alinhada à diretriz da APS de ¿Aperfeiçoar a Atenção Básica para melhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços¿, especialmente no que se refere ao acesso e ao uso racional de medicamentos essenciais.Declaro que a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 ainda não contempla o objeto da proposta, e que o município necessitará realizar ajuste posterior na sua programação, nos termos do §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.planejamento local e melhorar a capacidade de resposta da rede.A medida está alinhada à diretriz da APS de ¿Aperfeiçoar a Atenção Básica para melhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços¿, especialmente no que se refere ao acesso e ao uso racional de medicamentos essenciais.Declaro que a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 ainda não contempla o objeto da proposta, e que o município necessitará realizar ajuste posterior na sua programação, nos termos do §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}