{"data":[{"id_proposta":74208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10310587000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59335-000","ed_logradouro":"RUA TEONIA AMARAL","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403806,"nm_municipio_recebedor":"FLORÂNIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PARCELAS SUPLEMENTARES PARA O CUSTEIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METASO Município de Florânia, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 10.196 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 07 (Sete) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Centro Especializado 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 04 (quatro) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.É importante demonstrar em Anelise sintético a as atividades desenvolvidas no âmbito do município através da atenção primária à saúde:  Consultas Médicas (11.843), Consultas de Enfermagem (14.836), Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (55.942), Consultas de Profissionais de Nível Superior (outros profissionais da APS) (4.562), Atendimento odontológico (7.658) e Procedimento de Enfermagem (23.745), dados retirados do Sistema de Informações da Atenção Básica ¿ SISAB.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos da equipe multiprofissionais, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS deve atuar fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Manutenção do quadro funcional pelos profissionais das equipes, assegurando as ações comunitárias, tendo em vista que são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.3.\tAprimoramento dos Sistemas de Informação e Monitoramento: A qualificação da gestão por meio de sistemas informatizados permite maior eficiência no uso dos recursos, além de garantir melhor monitoramento dos indicadores de saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.O pleito apresentado refere-se à destinação de recursos de custeio voltados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, medida que se justifica diante da necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação da oferta de serviços de saúde à população. Ressalta-se que a manutenção de equipes multiprofissionais completas e devidamente remuneradas é essencial para assegurar o funcionamento regular das unidades de saúde, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde - APS.O município enfrenta desafios relacionados ao equilíbrio financeiro entre receitas e despesas correntes da saúde, notadamente no que diz respeito à folha de pagamento, a qual representa parcela significativa dos gastos em saúde. Nesse sentido, a alocação de recursos de custeio oriundos de emendas parlamentares coletivas apresenta-se como estratégia fundamental para mitigar déficits operacionais, evitar descontinuidade dos serviços e assegurar o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade preconizados pelo SUS.A iniciativa está alinhada ao compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a garantia da continuidade dos serviços ofertados à população, especialmente em um cenário de crescente demanda por atendimentos e de restrições orçamentárias enfrentadas pelos entes locais.O direcionamento dos recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais se insere em uma lógica de priorização da força de trabalho em saúde como elemento central para o funcionamento da rede assistencial. Trata-se de um investimento estratégico, considerando que a disponibilidade de equipes completas, motivadas e devidamente remuneradas impacta diretament","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}