{"data":[{"id_proposta":74204,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08576163000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84130-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"761","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117701,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação do cuidado, ampliação do acesso e fortalecimento da coordenação da rede no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).O município enfrenta desafios relacionados à alta demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ao aumento da prevalência de condições crônicas,  e à necessidade de organização do fluxo assistencial para garantir continuidade do cuidado. Nesse contexto, torna-se prioritária a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acompanhamento dos usuários pela APS, promover a integração entre os pontos de atenção e reduzir barreiras no acesso aos serviços especializados.Os recursos pleiteados serão destinados especificamente ao custeio das seguintes ações:¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando organizar o fluxo assistencial, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecer o papel da APS como coordenadora do cuidado; ¿\tApoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo o acesso a consultas, exames e procedimentos, especialmente para usuários com condições crônicas e em situação de maior vulnerabilidade; ¿\tAquisição de materiais de consumo, necessários para a manutenção das atividades assistenciais das equipes de Saúde da Família, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas UBS. Essas ações são prioritárias por contribuírem diretamente para o alcance das metas da PAS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria da qualidade da atenção, fortalecimento do cuidado às condições crônicas e redução de internações por causas evitáveis. Além disso, estão plenamente alinhadas às diretrizes da APS, ao promoverem a integralidade, a equidade e a coordenação do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se: a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, a redução de faltas em consultas e exames especializados, o fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde, a qualificação do acompanhamento de pacientes crônicos e a maior resolutividade da APS.Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade das ações propostas, assegurar a coerência entre planejamento e execução e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e principal porta de entrada do sistema de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}