{"data":[{"id_proposta":74203,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08772020000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28860000","ed_logradouro":"RUA FRANKLIN JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"271","ed_complemento":"CONJ CONJUNTO DE SALAS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301306,"nm_municipio_recebedor":"CASIMIRO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos para a aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do cuidado e o adequado manejo clínico de pacientes acometidos por doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, asma e dislipidemias, condições estas que demandam tratamento farmacológico contínuo e monitoramento sistemático.A indisponibilidade desses insumos compromete diretamente a efetividade das ações de saúde, podendo ocasionar a descompensação clínica dos pacientes, aumento da incidência de complicações, elevação das taxas de internação hospitalar e, consequentemente, maior ônus ao sistema de saúde. Nesse sentido, o provimento regular de medicamentos essenciais constitui medida estratégica para a redução da morbimortalidade, bem como para a melhoria da qualidade de vida da população assistida.Cabe destacar que os recursos serão aplicados de forma complementar ao custeio de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ademais, a presente iniciativa encontra amparo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a integralidade da atenção, a equidade no acesso e a universalidade da assistência, bem como observa as políticas públicas voltadas ao enfrentamento das doenças crônicas, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Ressalte-se, ainda, que a aquisição de medicamentos no âmbito da APS contribui para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e controle de agravos, promovendo maior resolutividade no primeiro nível de atenção e reduzindo a necessidade de encaminhamentos para níveis secundário e terciário.Diante do exposto, a destinação de recursos para a referida aquisição revela-se medida necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, garantindo a continuidade da assistência farmacêutica e a efetividade das ações de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}