{"data":[{"id_proposta":74202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13851527000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA","ed_cep":"59194-000","ed_logradouro":"RUA DR MANOEL FRANCISCO DE MELO","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401404,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA FORMOSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O atual pleito visa atender a demanda da Atenção Primaria em Saúde do município de Baía Formosa/RN, tendo em vista que o referido município se caracteriza por possuir uma estrutura da rede de serviços de saúde composta por 05(cinco) equipes de saúde da família com saúde bucal e 03 (três) equipes multidisciplinares, além dos Educadores Físico do Programa IAF.  A crescente demanda pelos serviços de saúde da população do município vem levando o mesmo a ampliar sua capacidade de resposta, gerando um expressivo aumento no seu custeio. Dessa forma se faz necessário que o município aumente seu aporte financeiro dentro do custeio da Atenção Primaria em Saúde, visto que os usuários do Sistema Único de Saúde. necessitam de um atendimento ágil e de qualidade. Vale salientar que o suporte financeiro aumentará a capacidade resolutiva dos profissionais e promoverá melhorias na política de saúde nas ações descritas abaixo.Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: ¿\tMáscaras: Máscara cirúrgica e respirador PFF2/N95.¿\tLuvas: Luvas de procedimento (latex ou nitrílica) e luvas estéreis para procedimentos.¿\tVestuário: Avental descartável e avental impermeável.¿\tProteção facial: Óculos de proteção e face shield.¿\tHigienização: Álcool em gel 70%, álcool líquido 70%, sabonete líquido, papel toalha. ¿\tCurativos: Gazes estéreis, ataduras de crepe, fitas adesivas (micropore, esparadrapo), curativos transparentes.¿\tInjeção/Coleta: Agulhas e seringas de diversos tamanhos, escalpes, tubos de coleta de sangue.¿\tMonitoramento: Tiras reagentes para glicemia capilar (HGT), lancetas, termômetros descartáveis.¿\tProcedimentos: Algodão, fixador de cateter, cateteres periféricos. ¿\tExame: Espelho bucal descartável, sondas odontológicas.¿\tAnestesia/Procedimento: Cartuchos de anestésico, agulhas gengivais, sugadores descartáveis, luvas, máscaras.¿\tRestauração/Prevenção: Resinas compostas, cimentos odontológicos, verniz flúor, selantes, fios dentais, adesivos para resina composta, anestésicos, agulhas gengivais.¿\tPapel A4, pastas, prontuários, fichas de notificação, canetas, etiquetas.¿\tCombustíveis dos veículos das unidades básicas de saúde.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos TAMBÈM para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}