{"data":[{"id_proposta":74196,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paracambi, localizado no Estado do Rio de Janeiro, possui uma população estimada em 43.627 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024. A densidade demográfica é de aproximadamente 216,68 habitantes por quilômetro quadrado, com uma significativa concentração populacional em áreas urbanas, representando cerca de 88% do total de residentes. Essa característica territorial e demográfica impõe desafios específicos à gestão da saúde pública, demandando uma Atenção Primária robusta e acessível para atender às necessidades de uma população diversificada e com demandas crescentes por serviços de saúde.A presente solicitação visa à obtenção de recursos financeiros, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a serem destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. O aporte financeiro proposto é fundamental para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, com foco em grupos prioritários e na qualificação da rede de atenção.O investimento em custeio para a Atenção Primária à Saúde em Paracambi é uma medida estratégica e de alta relevância sanitária e social. A qualificação dos serviços de APS é a base para a construção de um sistema de saúde equitativo e resolutivo, capaz de impactar positivamente os indicadores de saúde da população.O fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) é crucial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso contínuo aos serviços de saúde. Esse acompanhamento não apenas assegura a manutenção do benefício, mas, principalmente, promove a adesão a práticas essenciais como vacinação, pré-natal e vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil. A efetividade do PBF depende diretamente da capacidade da APS em realizar essa busca ativa e monitoramento, contribuindo para a redução da mortalidade infantil, da desnutrição e para a promoção da saúde materno-infantil.A prevenção e o cuidado integral das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) na infância, com foco especial na obesidade, representam um desafio de saúde pública com repercussões a longo prazo. A obesidade infantil é um fator de risco para o desenvolvimento precoce de diabetes tipo 2, hipertensão e outras comorbidades, impactando a qualidade de vida e gerando custos elevados para o sistema de saúde no futuro. Ações preventivas na infância são as mais custo-efetivas, pois atuam na fase de formação de hábitos e desenvolvimento físico, evitando a progressão da doença. Nesse sentido, a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, aliada à vigilância alimentar e nutricional, é fundamental para identificar precocemente riscos e intervir de forma oportuna.A busca ativa para vacinação e controle de DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) é essencial para manter altas coberturas vacinais, prevenindo o ressurgimento de doenças imunopreveníveis, e para o rastreamento e manejo de condições crônicas. A capacidade de realizar essa busca ativa depende de recursos para equipes, insumos e materiais que permitam o alcance da população, especialmente aquela com maior dificuldade de acesso.Por fim, a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância é um pilar para a construção de uma sociedade mais saudável e produtiva. Intervenções nos primeiros anos de vida têm impacto duradouro no desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança, influenciando sua saúde e bem-estar ao longo de toda a vida. As ações de vigilância do desenvolvimento e os grupos educativos para pais e cuidadores são ferramentas poderosas para empoderar as famílias e garantir um ambiente propício ao crescimento saudável.O recurso solicitado permitirá o custeio de atividades essenciais que sustentam essas frentes de trabalho, garantindo a continuidade e a ampliação de programas que são vitais para a saúde d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}