{"data":[{"id_proposta":74195,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10325293000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO","ed_cep":"83535-000","ed_logradouro":"ESTRADA DO CERNE KM 20","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104253,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAGRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso no valor de R$ 250.000,00 vai ao encontro do fortalecimento do apoio orçamentário da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à organização do cuidado longitudinal e integral, abrangendo todos os ciclos de vida. Nesse contexto, destaca-se a incorporação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas no território, com identificação precoce, estratificação de risco e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente aqueles com doenças como diabetes mellitus e hipertensão arterial, contribuindo para a qualificação do monitoramento clínico, redução de complicações e fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e a população adscrita. O recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo para as ações da APS desde a aquisição materiais gráficos para ampla divulgação das ações coletivas e integradas às comunidades até a aquisição de materiais de papelaria para trabalhar ações lúdicas da primeira infância até a terceira idade, dentro dos grupos de cronicidades como hipertensão e diabetes, até inclusão das crianças nas atividades gráficas e lúdicas nas escolas. Ressaltamos que informativos também fazem parte da promoção e sensibilização da população em geral. Compraremos kits de escovação e outros adereços necessários para trabalhos de campo nas unidades de saúde e demais equipamentos. Desta forma demonstramos em Campo Magro, aderência às competências da Atenção Primária à Saúde e alinhamento com a diretriz de Assistência à Saúde da Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. O município apresenta cobertura de saúde bucal de 32,92%, cenário que evidencia limitação no acesso da população aos serviços e a necessidade de fortalecimento da capacidade operacional das equipes para ampliação da cobertura e qualificação da atenção ofertada. Ressalta-se que a gestão municipal reconhece essa necessidade, justificando o aporte financeiro para estruturação e manutenção das atividades das equipes. Destaca-se ainda a relevância da integração da saúde bucal ao manejo das condições crônicas, considerando a associação entre doenças bucais, especialmente as periodontais, e agravos sistêmicos como o diabetes mellitus, o que reforça a necessidade de abordagem multiprofissional, integrada e contínua no território, com atuação articulada entre as equipes no rastreamento de fatores de risco, acompanhamento compartilhado e ações de educação em saúde. No âmbito da atenção materno-infantil, evidencia-se a importância da inserção das ações de saúde bucal no acompanhamento do pré-natal na APS, considerando a associação entre a ausência de cuidados odontológicos e desfechos adversos, como parto prematuro e baixo peso ao nascer. Adicionalmente, a proposta contempla ações de promoção e prevenção, incluindo atividades no Programa Saúde na Escola (PSE), bem como ações coletivas e individuais voltadas ao controle dos principais agravos em saúde bucal, em consonância com as diretrizes nacionais. Por fim, ressalta-se que a insuficiência de insumos compromete a execução das ações previstas, impactando diretamente a resolutividade e a abrangência da atenção, sendo a aquisição de materiais de consumo medida adequada e necessária para garantir a continuidade e ampliação das ações, com potencial de impacto na ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde bucal, qualificação do rastreamento e controle das condições crônicas e fortalecimento do cuidado integral no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}