{"data":[{"id_proposta":74170,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11504633000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM","ed_cep":"55805-000","ed_logradouro":"LARGO LARGO DA MATERNIDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BAIRRO NOVO","cd_ibge_recebedor":2615508,"nm_municipio_recebedor":"TRACUNHAÉM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a atenção primária à saúde, promovendo ações de prevenção, rastreamento e cuidado contínuo, com foco em três áreas prioritárias: Rastreamento de doenças crônicas: Doenças como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer representam uma significativa carga para o sistema de saúde e para a qualidade de vida da população. O rastreamento precoce permite identificar pacientes em risco, reduzir complicações e hospitalizações, promovendo um manejo mais eficiente e econômico. Saúde da mulher: Investir na saúde da mulher é garantir prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de condições que afetam exclusivamente o público feminino, incluindo câncer de mama e de colo de útero, saúde reprodutiva e prevenção de doenças crônicas associadas. O fortalecimento da atenção primária possibilita acesso mais amplo e equitativo, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. Busca ativa de vacinação: A busca ativa de vacinas visa aumentar a cobertura vacinal, prevenindo surtos e protegendo grupos vulneráveis, como crianças, gestantes e idosos. Este acompanhamento contínuo na atenção primária é fundamental para o controle de doenças imunopreveníveis, garantindo imunização completa e adequada. Despesas contempladas: Para viabilizar estas ações, a emenda prevê recursos para: Materiais de consumo: kits de coleta laboratorial, testes rápidos, insumos para vacinação, materiais educativos, EPI, medicamentos, em caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, na sub função 301 -Atenção Básica e outros insumos necessários para execução das ações em atenção primária. Pessoa jurídica: contratação de serviços, como profissionais de saúde temporários, equipes de apoio para busca ativa, análise de dados epidemiológicos e capacitação de equipes locais. O recurso previsto por esta emenda contribui diretamente para a redução de custos futuros com tratamentos hospitalares de alta complexidade, promove saúde preventiva, e fortalece o sistema de atenção primária como eixo central da política de saúde, assegurando cuidado integral e contínuo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}