{"data":[{"id_proposta":74168,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09102679000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55880-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605509,"nm_municipio_recebedor":"FERREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo custear ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município de Ferreiros/PE, com foco na ampliação e qualificação da Atenção Integral à Saúde da Mulher e no enfrentamento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços como: realização de consultas e atendimentos multiprofissionais; ampliação da oferta de exames de rastreamento (citopatológico, testes rápidos e exames laboratoriais); aquisição de insumos e materiais necessários para acompanhamento dos usuários; fortalecimento das ações de acompanhamento pré-natal e planejamento reprodutivo; além da implantação de estratégias de monitoramento e estratificação de risco para pessoas com doenças crônicas.O público-alvo compreende mulheres em idade fértil, gestantes, puérperas e usuários com diagnóstico ou risco para doenças crônicas, acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.As ações propostas são prioritárias considerando o cenário epidemiológico local, que evidencia necessidade de ampliação do acesso ao cuidado, melhoria do acompanhamento contínuo e qualificação dos registros e monitoramento dos usuários. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da APS.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura de exames preventivos e pré-natal; melhoria no controle dos usuários com hipertensão e diabetes; redução de complicações evitáveis; qualificação do acompanhamento longitudinal; e fortalecimento da integração entre os pontos de atenção.As ações estão diretamente relacionadas às metas estabelecidas no Plano de Trabalho, garantindo coerência entre o custeio proposto e os resultados esperados, além de observar as naturezas de despesa compatíveis com a execução das atividades na Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}