{"data":[{"id_proposta":74161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09154486000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO","ed_cep":"55420-000","ed_logradouro":"PRAÇA CLOVIS VIDAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603702,"nm_municipio_recebedor":"CANHOTINHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é responsável pela coordenação do cuidado e ordenação do acesso aos demais níveis assistenciais no âmbito do SUS. O município apresenta dependência de serviços especializados ofertados em outros territórios, demandando o deslocamento intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Nesse contexto, a destinação de R$ 400.000,00 para apoio logístico ao transporte intermunicipal, vinculada à implementação de instrumentos de navegação do cuidado, visa garantir a continuidade assistencial e o acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais à operação da frota, incluindo combustível, lubrificantes, peças de reposição e insumos para manutenção preventiva e corretiva, assegurando regularidade, segurança e eficiência no transporte sanitário.Será destinado o valor de R$ 100.000,00 para o custeio da manutenção das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis. Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo para manutenção predial, como tintas, materiais elétricos e insumos correlatos, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades e suporte às ações de imunização e vigilância em saúde. A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às orientações do Ministério da Saúde, contribuindo para o fortalecimento da APS, ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e promoção da equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}