{"data":[{"id_proposta":74158,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11168783000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO","ed_cep":"54515020","ed_logradouro":"MANOEL QUEIROZ DA SILVA","ed_numero":"145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRINHA","cd_ibge_recebedor":2602902,"nm_municipio_recebedor":"CABO DE SANTO AGOSTINHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO (ATENÇÃO BÁSICA)Município: Cabo de Santo Agostinho ¿ PEProponente: Secretaria Municipal de SaúdeÁrea de Aplicação: Atenção Básica ¿ Políticas Assistenciais e Rede AllyneTipo de Emenda: Custeio ¿ Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAB)Valor Total da Emenda: R$ 1.000.000,00 Autora da Emenda: Senadora Teresa Leitão Prazo de Execução: 12 meses1. JustificativaA Atenção Básica do Cabo de Santo Agostinho é responsável pela maior parte das ações de promoção, prevenção, cuidado longitudinal e acompanhamento de grupos prioritários. A Rede Allyne, enquanto estratégia de fortalecimento da assistência às mulheres, crianças, adolescentes e populações vulneráveis, demanda insumos específicos para garantir acolhimento, segurança e continuidade do cuidado.O município já recebeu recursos anteriores destinados à compra de materiais de expediente, porém permanece a necessidade de aquisição de insumos assistenciais, fundamentais para:¿\tqualificar o atendimento clínico e preventivo;¿\tfortalecer ações de saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental e vigilância;¿\tampliar a resolutividade das equipes de Atenção Básica;¿\tgarantir segurança sanitária e biossegurança;¿\tapoiar ações da Rede Allyne, especialmente no cuidado às mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.A presente proposta visa suprir lacunas assistenciais, modernizar a rede e assegurar atendimento digno e eficiente à população usuária do SUS.2. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Básica do Cabo de Santo Agostinho, com ênfase nas políticas assistenciais e na Rede Allyne, por meio da aquisição de insumos essenciais ao cuidado em saúde.3. Objetivos Específicos¿\tReforçar o estoque de insumos assistenciais utilizados nas unidades de Atenção Básica.¿\tGarantir condições adequadas para realização de procedimentos clínicos, preventivos e de promoção da saúde.¿\tApoiar ações da Rede Allyne voltadas à saúde da mulher, da criança e das populações vulneráveis.¿\tAmpliar a resolutividade das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.¿\tMelhorar a segurança sanitária e a biossegurança das unidades.¿\tReduzir interrupções de atendimentos por falta de insumos.4. Público-Alvo¿\tPopulação usuária do SUS residente no Cabo de Santo Agostinho.¿\tMulheres, crianças, adolescentes e famílias acompanhadas pela Rede Allyne.¿\tEquipes de Atenção Básica (ESF, Saúde Bucal, eMulti, ACS).¿\tGrupos prioritários: gestantes, puérperas, idosos, pessoas com doenças crônicas, população em vulnerabilidade social.5. MetasMeta 1: Adquirir insumos assistenciais para abastecimento das unidades de Atenção Básica durante 12 meses.Meta 2: Garantir que 100% das unidades contempladas recebam os insumos adquiridos.Meta 3: Reduzir em 30% as interrupções de procedimentos por falta de insumos.Meta 4: Ampliar em 20% a capacidade de atendimento das ações da Rede Allyne.6. Itens a Serem Financiados com a Emenda (R$ 1.000.000,00)6.1 Insumos Assistenciais (100% do recurso))Insumos clínicos e de procedimentos:¿\tLuvas descartáveis¿\tMáscaras cirúrgicas e N95¿\tGaze, algodão, ataduras, compressas¿\tSeringas e agulhas¿\tMaterial de curativo¿\tEsparadrapo, micropore, bandagens¿\tTestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez, glicemia)¿\tLancetas e tiras reagentes¿\tMateriais para coleta de exames¿\tMateriais para saúde bucal (resinas, brocas, cimentos, EPI odontológico)Insumos para políticas assistenciais e Rede Allyne:¿\tKits de saúde da mulher (absorventes, coletores, materiais educativos)¿\tKits de cuidado infantil (termômetros, fraldas, materiais de puericultura)¿\tInsumos para grupos educativos e ações comunitárias¿\tMateriais para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade¿\tInsumos para ações de prevenção de violência e promoção da saúdeInsumos de biossegurança e sanitização:¿\tProdutos de limpeza hospitalar¿\tDesinfetantes de alto nível¿\tÁlcool 70%¿\tSabonete líquido e antissépticos¿\tMateriais para esterilizaç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}