{"data":[{"id_proposta":74157,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10291345000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA","ed_cep":"55510-970","ed_logradouro":"RUA SAO SEVERINO DOS RAMOS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO MURILO","cd_ibge_recebedor":2611408,"nm_municipio_recebedor":"PRIMAVERA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Primavera/PE, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos para o exercício vigente, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e à qualificação do cuidado integral à pessoa idosa.No que se refere à aquisição de medicamentos, destaca-se que esta se caracteriza como ação de natureza complementar, fundamentada em diagnóstico situacional do território, que evidencia o processo de envelhecimento populacional e o aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis. Tal cenário demanda ampliação da capacidade de resposta da APS, sobretudo no acompanhamento longitudinal e no manejo clínico adequado da população idosa.Ressalta-se que os medicamentos a serem adquiridos estão inseridos no escopo do cuidado ofertado no âmbito da APS e serão utilizados de forma articulada às ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, contribuindo para a continuidade do cuidado, adesão terapêutica e redução de agravos evitáveis.Importa destacar que tais aquisições não configuram substituição do financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, sendo destinadas exclusivamente ao incremento e à qualificação das ações já previstas, em caráter complementar, sem sobreposição de fontes de financiamento, em conformidade com as normativas vigentes.A proposta observa integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente no que concerne à aplicação dos recursos na subfunção 301 -Atenção Básica, assegurando a adequada classificação da despesa como custeio e o respeito às vedações legais, garantindo a coerência técnico-financeira e a conformidade com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}