{"data":[{"id_proposta":74154,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11393101000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55620-000","ed_logradouro":"RUA CLETO CAMPELO","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606101,"nm_municipio_recebedor":"GLÓRIA DO GOITÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Glória do Goitá/PE possui população estimada em 30.847 habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada por meio de 09 Equipes de Saúde da Família (eSF), complementadas por subequipes de apoio, responsáveis pela assistência contínua e integral à população.A APS configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, desempenhando papel fundamental no rastreamento, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições crônicas, as quais representam parcela significativa da demanda assistencial no município.Atualmente, observa-se aumento expressivo da prevalência de condições crônicas e agravos de saúde, com destaque para:Infecções do trato respiratório; Doenças cardiovasculares; Doenças metabólicas; Doenças neurológicas; Doenças renais crônicas; Condições crônicas complexas (feridas e ostomias); Doenças osteoarticulares. Esse cenário impõe a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária, especialmente no que se refere à organização do cuidado longitudinal, qualificação da assistência e ampliação da capacidade resolutiva das equipes.Diante disso, justifica-se a captação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na implementação de estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, contemplando as seguintes ações e serviços:Aquisição de insumos e materiais indispensáveis ao acompanhamento das doenças crônicas; R$ 200.000Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas de funcionamento e atendimento à população; R$ 500.000Aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais; R$ 100.000Adicionalmente, o recurso será fundamental para viabilizar o acesso a serviços complementares indispensáveis ao diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários, tais como:¿Consultas médicas e multiprofissionais; ¿Exames laboratoriais; ¿Exames de imagem; ¿Testes funcionais; ¿Consultas especializadas para diagnóstico e definição terapêutica; ¿Aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e curativos especializados. A proposta visa qualificar a assistência prestada, reduzir complicações decorrentes das condições crônicas, evitar internações desnecessárias e promover melhoria na qualidade de vida da população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, a equidade e a universalidade.Portanto, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde.A proposta tem como objetivo qualificar a assistência prestada à população, promovendo o controle adequado das condições crônicas, reduzindo complicações, internações evitáveis e custos decorrentes de atendimentos de média e alta complexidade, além de melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Glória do Goitá, fortalecendo a rede assistencial, ampliando o acesso aos serviços e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}