{"data":[{"id_proposta":74153,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11920272000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI","ed_cep":"68734-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO GOMES PEDROSA","ed_numero":"500","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505601,"nm_municipio_recebedor":"PEIXE-BOI","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Peixe-Boi/PA apresenta a presente justificativa para submissão de proposta no sistema InvestSUS, com vistas ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece a aplicação dos recursos exclusivamente em despesas de custeio. O diagnóstico situacional evidencia fragilidades na organização da rede de Atenção Primária, especialmente quanto à sobrecarga das equipes de Saúde da Família, ausência de acolhimento estruturado com classificação de risco, descontinuidade no abastecimento de insumos e limitações operacionais para execução de ações em áreas rurais. Observa-se ainda elevado tempo de espera para atendimento, baixa resolutividade da APS e aumento da demanda por encaminhamentos para média complexidade, refletindo ineficiências no processo de trabalho e impacto direto nos indicadores de saúde. Adicionalmente, destaca-se que parcela expressiva da população municipal depende exclusivamente do SUS, incluindo grupos prioritários como idosos, portadores de doenças crônicas (hipertensão e diabetes), gestantes e beneficiários de programas sociais, o que exige maior capacidade de resposta da APS. A análise da Programação Anual de Saúde (PAS) demonstra a necessidade de qualificação dos fluxos assistenciais, ampliação do acesso e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.Diante desse cenário, propõe-se a implementação de ações de custeio voltadas à reestruturação do processo de trabalho na APS, contemplando: implantação do acolhimento com classificação de risco em 05 equipes de Saúde da Família, com organização do fluxo assistencial e priorização de atendimentos conforme gravidade; aquisição regular de materiais de consumo e insumos estratégicos para manutenção das atividades assistenciais; apoio logístico às equipes para atuação em território, com ênfase nas áreas rurais e de difícil acesso; e capacitação continuada dos profissionais de saúde, visando à qualificação do atendimento, adoção de protocolos clínicos e melhoria da resolutividade.As metas estabelecidas incluem: implantar o acolhimento com classificação de risco em 100% das equipes previstas (05 equipes); ampliar a cobertura de atendimento da APS; garantir a regularidade do abastecimento de insumos essenciais; capacitar 100% dos profissionais das equipes envolvidas; e assegurar o acompanhamento de, no mínimo, 90% das famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas. Adicionalmente, busca-se reduzir o tempo médio de espera para atendimento nas unidades básicas e qualificar o acompanhamento de usuários com condições crônicas. Como resultados esperados, projeta-se a melhoria na organização do fluxo assistencial, com redução do tempo de espera e maior eficiência na triagem; aumento da resolutividade da APS, com diminuição de encaminhamentos desnecessários; ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso; fortalecimento das ações de promoção e prevenção; e melhoria dos indicadores de acompanhamento de doenças crônicas e grupos prioritários .Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme plano de aplicação apresentado, abrangendo material de consumo (339030), material de distribuição gratuita (339032) e serviços de terceiros (339039), não contemplando despesas de investimento, em estrita observância à normativa vigente. Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre diagnóstico, planejamento, metas e resultados, atendendo plenamente aos critérios técnicos exigidos para análise e aprovação no âmbito do InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}