{"data":[{"id_proposta":74151,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870137000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX","ed_cep":"55665-000","ed_logradouro":"RUA CLEMENTINO SEMENTE","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603504,"nm_municipio_recebedor":"CAMOCIM DE SÃO FÉLIX","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Camocim de São Félix, município situado no Agreste pernambucano, com população estimada em cerca de 19 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta características socioeconômicas típicas de cidades de pequeno porte do interior, com significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade social e elevada dependência dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico inicial, acompanhamento contínuo e encaminhamento adequado das demandas da população. Contudo, mesmo com os esforços empreendidos pela gestão municipal, persistem limitações estruturais e operacionais que comprometem a capacidade de resposta da rede básica, exigindo investimentos complementares que assegurem melhores condições de funcionamento, maior resolutividade assistencial e atendimento mais digno à população usuária. A presente proposta tem por finalidade fortalecer a rede municipal de saúde por meio de ações estratégicas voltadas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, à realização de exames de imagem, à aquisição de fardamento para os profissionais da saúde, à ampliação da oferta de exames voltados à saúde da mulher e ao fornecimento de material de consumo indispensável à manutenção dos serviços. A manutenção das UBSs se mostra necessária para garantir melhores condições físicas, sanitárias e funcionais aos ambientes de atendimento, proporcionando mais segurança para usuários e profissionais, além de favorecer a adequada execução das ações assistenciais, preventivas e administrativas desenvolvidas diariamente nessas unidades. Estruturas físicas inadequadas ou defasadas impactam diretamente a qualidade do cuidado, a conservação de insumos, a ambiência dos serviços e a eficiência do trabalho das equipes multiprofissionais, bem como a adequação dos espaços para receber os idosos. No que se refere aos exames de imagem, a contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa física no valor de R$300.000,00 reais, se justifica pela necessidade de ampliar o acesso da população a procedimentos diagnósticos essenciais, reduzindo a espera, evitando deslocamentos frequentes para outros centros e permitindo maior agilidade na detecção, monitoramento e condução terapêutica de diversas condições clínicas. A insuficiência de oferta desses exames representa obstáculo importante à integralidade do cuidado, especialmente para pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos e pessoas com suspeitas diagnósticas que demandam avaliação complementar para definição de conduta. Ao mesmo tempo, a ampliação dos exames da mulher pelo meio de contratação de serviços de outros serviços de terceiros ¿ pessoa no valor de R$ 200.000,00, é medida prioritária para o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce, especialmente no âmbito da saúde ginecológica e do acompanhamento das principais demandas femininas, contribuindo para a detecção oportuna de agravos, para a redução de complicações e para a promoção do cuidado integral à saúde da mulher no município. A aquisição de fardamento para os profissionais da rede municipal de saúde também se insere como medida relevante, uma vez que contribui para a padronização da identificação funcional, o fortalecimento da organização dos serviços, a biossegurança no ambiente de trabalho e a valorização das equipes que atuam diretamente na assistência à população. O uso adequado de vestimentas padronizadas reforça a imagem institucional, facilita o reconhecimento dos profissionais pelos usuários e favorece melhores condições de trabalho, especialmente em atividades externas, visitas domiciliares, ações itinerantes e rotinas assistenciais nas unidades de saúde. Da mesma forma, a disponibilidade regular de material de consumo é imprescindível para assegurar a continuidade das ações e serviços, abrangendo itens","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}