{"data":[{"id_proposta":74147,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13864358000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO","ed_cep":"78275-000","ed_logradouro":"AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA MARIA","cd_ibge_recebedor":5107206,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Rio Branco/MT, mediante a aplicação de recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o suporte operacional das unidades de saúde de CNES 2394758 e 2394766. O recurso será integralmente destinado à aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais para a manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo que as equipes disponham das ferramentas necessárias para o atendimento cotidiano.A aplicação destes valores justifica-se pela necessidade de repor e manter o estoque de materiais de uso contínuo, tais como itens para curativos e pequenos procedimentos (gazes, esparadrapos e suturas), materiais perfurocortantes e de aplicação (seringas, agulhas e cateteres), além de insumos para diagnóstico e monitoramento (fitas de glicemia capilar, lancetas e coletores). O investimento também contempla a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de procedimento, máscaras e aventais, fundamentais para a biossegurança dos profissionais e pacientes.A disponibilidade regular desses insumos é imprescindível para a eficácia das consultas, visitas domiciliares e programas de imunização, permitindo que o município intensifique o controle de doenças crônicas, a assistência ao pré-natal e a vigilância em saúde. Ao garantir o pleno abastecimento das unidades, Rio Branco/MT busca elevar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir as Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e assegurar à população um atendimento ágil, qualificado e humanizado, em total consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}