{"data":[{"id_proposta":74143,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18017671000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68600-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PRACA EVERALDO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501709,"nm_municipio_recebedor":"BRAGANÇA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bragança possui uma população de 130.122 habitantes, com 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo referência assistencial para a Região dos Caetés, composta por 16 municípios e aproximadamente 500 mil habitantes (IBGE, 2022).A rede assistencial municipal é composta por 65 Equipes de Saúde da Família, 62 Equipes de Saúde Bucal, 07 equipes E-MULTI, 01 Equipe de Atenção Primária Prisional, 01 Equipe de Consultório na Rua, 01 Equipe de Atenção Domiciliar (01 EMAD/02 EMAP), 02 equipes do SAMU 192 (01 USA e 01 USB), 01 SAE/CTA, 03 CAPS (II, AD e Infanto-Juvenil), 01 CER tipo II (Física/Auditiva), 01 Consultório Virtual de Telemedicina (COSEMS), 01 Central de Regulação Municipal, 01 Agência Transfusional (HEMOPA), 01 UPA Porte III e Policlínica conveniada com o Estado. No âmbito da qualificação profissional o município conta com um Núcleo de Educação Permanente em Saúde atuante na formação profissional, além de possuir desde 2020, em parceria com a Universidade do Estado do Pará (UEPA), o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica e Saúde da Família com 20 vagas entre R1 e R2, composta por 7 profissões entre enfermagem, odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, educação física e terapeuta ocupacional.A implementação de ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) no Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que transforma o cotidiano do trabalho em objeto de aprendizagem e qualificação. (MS,2026).Então, implementar ações de EPS focadas nas áreas prioritárias, é uma das prioridades da gestão municipal em consonância com as políticas públicas federais:¿\tAtenção Primária à Saúde (APS): Qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), acolhimento, e o papel da APS como ordenadora da rede.¿\tGestão do Trabalho e Educação: Fortalecimento dos processos de trabalho e da gestão no nível local.¿\tRedes de Atenção à Saúde: Qualificação da atenção materno-infantil, doenças crônicas (hipertensão/diabetes), vigilância em saúde (dengue, tuberculose, hanseníase) e saúde mental.¿\tHumanização e Acolhimento: Melhoria do acesso e da qualidade do atendimento. Atenção Primária à Saúde (APS): Qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), acolhimento, e o papel da APS como ordenadora da rede.  bvsms.saude.gov.br Nesse sentido se torna fundamental uma proposta de custeio de cursos de mestrado e doutorado por meio de emenda parlamentar, pois encontra respaldo no caráter estruturante previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, uma vez que visa fortalecer a capacidade técnica e científica da rede pública de saúde, qualificando profissionais estratégicos para atuação no SUS.A formação em nível de pós-graduação stricto sensu contribui diretamente para:¿\tdesenvolvimento de pesquisas aplicadas às necessidades locais de saúde; ¿\tinovação em processos assistenciais e gerenciais; ¿\tformação de lideranças técnicas para gestão do SUS; ¿\tmelhoria de indicadores de saúde; ¿\tfortalecimento da atenção primária, vigilância e redes assistenciais; ¿\tprodução de evidências para tomada de decisão; ¿\tredução de desigualdades regionais por meio da fixação de profissionais qualificados. Trata-se, portanto, de investimento em capital humano estratégico, com efeitos permanentes e multiplicadores sobre os serviços públicos de saúde, compatível com ações estruturantes e com o interesse público coletivo.Considerando a ampliação da rede e a complexidade crescente das demandas assistenciais, torna-se necessária a qualificação em nível avançado dos profissionais da APS. Nesse sentido, a proposta de implementação do curso com oferta de 30 vagas de formação stricto sensu, sendo 20 vagas de mestrado e 10 vagas de doutorado, destinadas a profissionais vinculados à APS municipal, incluindo equipes de Saúde da Família, saúde bucal, equipes multiprofissionais e gestão.A estimativa de beneficiários diretos corresponde a 30 profissionais, com impacto indiret","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}