{"data":[{"id_proposta":74131,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19095040000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35335-000","ed_logradouro":"RUA LAMPEAO","ed_numero":"107","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"OLIVEIRAS","cd_ibge_recebedor":3160959,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS DAS DORES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio com recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) tem como finalidade viabilizar o pagamento de serviços prestados por terceiros  pessoa jurídica, necessários para a manutenção, organização e qualificação das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população adscrita. Nesse contexto, a garantia da continuidade e da qualidade das ações desenvolvidas nas unidades de saúde depende da adequada disponibilidade de recursos humanos, técnicos e operacionais.Considerando a necessidade de fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades de saúde da Atenção Básica, bem como a limitação do quadro permanente de servidores e a necessidade de suporte especializado para execução de determinadas atividades, torna-se imprescindível a contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica, que possam atender às demandas específicas do serviço público de saúde.Os serviços a serem custeados estão diretamente relacionados ao funcionamento regular das unidades de saúde, contribuindo para:manutenção e continuidade dos serviços ofertados à população;melhoria da qualidade da assistência prestada;ampliação da resolutividade da Atenção Primária;apoio às equipes de saúde da família e demais profissionais da rede;fortalecimento da gestão e organização dos serviços de saúde.A contratação de pessoa jurídica para prestação desses serviços visa garantir maior eficiência na execução das atividades, otimização de recursos públicos e atendimento adequado às necessidades da população usuária do SUS, assegurando que as unidades de saúde mantenham suas atividades assistenciais e operacionais sem interrupções.Destaca-se que a utilização dos recursos do PAB para custeio de serviços de terceiros está alinhada às diretrizes do financiamento da Atenção Primária e às normativas vigentes do Ministério da Saúde, desde que voltada para o custeio das ações e serviços relacionados à manutenção e funcionamento da rede de Atenção Básica.Diante do exposto, justifica-se a necessidade da presente solicitação de custeio, tendo em vista que a contratação dos serviços mencionados contribuirá significativamente para a continuidade, eficiência e qualidade das ações de saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, garantindo melhor atendimento à população e fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}