{"data":[{"id_proposta":74130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00282872000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79150-000","ed_logradouro":"RUA APPA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005400,"nm_municipio_recebedor":"MARACAJU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Maracaju, com aplicação integral dos recursos em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos serão destinados exclusivamente à manutenção e ampliação da oferta de serviços assistenciais no âmbito da Atenção Primária, vedada sua utilização em despesas de capital, obras ou intervenções estruturais.Do total pleiteado, 50% serão aplicados no custeio de ações voltadas à Primeira Infância, com foco na promoção do desenvolvimento integral, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, realização de consultas de puericultura, identificação precoce de agravos e fortalecimento do cuidado longitudinal.Para execução dessas ações, os recursos serão utilizados no custeio de serviços médicos especializados em pediatria, por meio de contratação via pessoa jurídica, garantindo a oferta regular de atendimentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Tal medida visa suprir a insuficiência de profissionais no quadro efetivo, assegurando continuidade assistencial e ampliação do acesso, sem geração de vínculo empregatício.Os 50% restantes serão destinados ao custeio de ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Atenção Primária, contemplando consultas ginecológicas, realização de exames preventivos, acompanhamento clínico e ações de promoção e prevenção em saúde.A aplicação desses recursos permitirá a ampliação da cobertura assistencial, redução da demanda reprimida e qualificação do cuidado, com foco em ações típicas da Atenção Primária, como prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das usuárias.Novamente, é importante destacar que, embora a diretriz nº 1 da Programação Anual de Saúde contemple ações relacionadas à gestão e à infraestrutura da rede de saúde, o presente Plano de Trabalho restringe-se exclusivamente às despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando despesas de investimento, tais como construção, reforma, ampliação de unidades, aquisição de equipamentos ou veículos.Dessa forma, a proposta evidencia de maneira clara que os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, voltadas à manutenção e qualificação dos serviços assistenciais, em estrita conformidade com a normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}