{"data":[{"id_proposta":74129,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico Situacional e Análise EpidemiológicaO município de Sacramento - MG, em alinhamento com a Política Nacional de Equidade em Saúde, identifica disparidades no acesso a métodos contraceptivos de alta eficácia e diagnósticos oportunos. A análise dos indicadores locais aponta que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica enfrentam maiores barreiras para o planejamento reprodutivo seguro. Assim, torna-se imperativo ampliar a oferta de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração (LARC), como o implante subdérmico, e fortalecer a detecção precoce de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e gravidez por meio de testes rápidos, ações estas executadas estritamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) durante o atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde.2. Problemas EnfrentadosA principal barreira para a implementação das políticas de equidade é o elevado custo dos métodos LARC e dos kits de testagem rápida, que excede a capacidade do orçamento ordinário municipal. A ausência de um estoque estratégico compromete a autonomia reprodutiva e a eficácia das ações de prevenção em grupos historicamente negligenciados. Ressalta-se que a presente demanda visa suprir uma necessidade pontual de expansão da oferta na rede básica, não configurando falta de planejamento dos recursos regulares.3. Resultados Esperados e Necessidade do RecursoO aporte de recursos via incremento temporário (RP 6) é a ferramenta essencial para promover a equidade no território. É fundamental destacar que estas aquisições possuem caráter estritamente complementar às ações já desenvolvidas, sendo compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. A aplicação destes recursos não substitui o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que os materiais (implantes e testes rápidos) serão utilizados exclusivamente durante o atendimento clínico, não caracterizando a dispensação de insumos para retirada, mas sim insumos para a execução do ato de cuidado no âmbito da APS. O recurso permitirá:Implementar Políticas de Equidade: Garantir que o critério de vulnerabilidade social seja o balizador da oferta de métodos LARC.Integralidade e Oportunidade: Viabilizar o diagnóstico imediato no momento da consulta através de testes rápidos na UBS.Impacto nos Indicadores Sociais: Qualificar o planejamento reprodutivo para redução da mortalidade materna e infantil.4. Plano de Aplicação e MetasMeta Relacionada à PAS (Programação Anual de Saúde):Promover ações para implantação das Políticas de Equidade em Saúde, conforme previsto na PAS do município, integrando as ações de assistência de forma complementar na APS.Meta do Plano de Trabalho: Garantir insumos de planejamento reprodutivo e testagem rápida para 100% da demanda identificada sob o recorte de vulnerabilidade assistencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Aplicação ¿ Material de Consumo (339030): Aquisição de implantes subdérmicos e kits de testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites e Gravidez). Os materiais destinam-se ao consumo imediato no atendimento clínico realizado pelas equipes de Saúde da Família, estando em total conformidade com a Subfunção 301 (Atenção Básica).5. Monitoramento e TransparênciaA execução será acompanhada via InvestSUS Gestão, com atualização rigorosa dos marcos físicos e financeiros. A convergência entre a aplicação do recurso e as metas de equidade da PAS será detalhada no Relatório Anual de Gestão (RAG) e submetida ao Conselho Municipal de Saúde, assegurando a rastreabilidade exigida pela ADPF nº 854 e o cumprimento das orientações da Portaria GM/MS nº 10.297/2026","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}