{"data":[{"id_proposta":74120,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13512542000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36195-000","ed_logradouro":"RUA ASTOLFO AMARO MALTA","ed_numero":"54","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146602,"nm_municipio_recebedor":"PAIVA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será destinado ao incremento do custeio das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Paiva/MG, com foco na manutenção, organização e qualificação dos serviços ofertados na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS).Os recursos serão aplicados em despesas com material de consumo essenciais ao funcionamento regular da unidade, incluindo aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, materiais de expediente, materiais de limpeza, gêneros alimentícios, entre outros insumos necessários à execução das atividades assistenciais e administrativas da APS.No que se refere à aquisição de medicamentos, destaca-se que estes serão destinados exclusivamente ao suporte das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sendo utilizados internamente nas unidades de saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município e são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se destinando à distribuição direta à população nem substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Também serão utilizados recursos para custear serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo a realização de capacitações, contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos infectantes, bem como pagamento de prestadores de serviços que apoiam as ações da Atenção Primária à Saúde.No que se refere às despesas de pessoal, os recursos poderão ser aplicados no pagamento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes das equipes, observadas as normas vigentes quanto à aplicação dos recursos e à natureza da despesa.Adicionalmente, parte do recurso será destinada ao rateio de consórcio público de saúde (CISALV), por meio de contratos de rateio, visando à aquisição compartilhada de materiais médico-hospitalares, insumos odontológicos e outros insumos estratégicos, garantindo maior economicidade, regularidade no abastecimento e ampliação da capacidade de resposta da APS.A aplicação dos recursos tem como objetivo assegurar a continuidade das ações assistenciais, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, na promoção da saúde e na prevenção de agravos, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária e garantia do acesso integral aos serviços de saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":585714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}