{"data":[{"id_proposta":74114,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13452475000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO","ed_cep":"35367-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL MONTEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140902,"nm_municipio_recebedor":"MATIPÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Matipó/MG justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), considerando o perfil demográfico local, com população estimada em 19.115 habitantes  , e a crescente demanda por atendimentos contínuos, resolutivos e de qualidade no primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, com destaque para a atenção à pessoa idosa e às condições crônicas.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da APS, vedada sua utilização para investimentos, contemplando:* Aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS);* Contratação de serviços terceirizados de apoio assistencial e operacional, de forma complementar, para garantir a continuidade e ampliação das ações das equipes de APS;* Fortalecimento das atividades de atenção à saúde da pessoa idosa, incluindo acompanhamento longitudinal, visitas domiciliares e ações de promoção da saúde;* Ampliação do acesso às consultas, procedimentos e ações programáticas realizadas pelas equipes de saúde da família.A proposta contribui diretamente para o alcance das metas da PAS, tais como:* Aumento da cobertura e resolutividade da Atenção Primária;* Redução de agravos evitáveis e internações por condições sensíveis à APS;* Fortalecimento do cuidado contínuo e territorializado;* Qualificação do atendimento às populações prioritárias, especialmente idosos.3. DETALHAMENTO DA NECESSIDADE (SUPERAÇÃO DA GENERICIDADE)O município apresenta desafios relacionados à:* Alta demanda por atendimentos nas UBS;* Necessidade de ampliação do suporte às equipes de saúde da família;* Crescimento das condições crônicas e do envelhecimento populacional;* Limitações operacionais para manutenção adequada dos insumos e serviços contínuos.Nesse sentido, o incremento financeiro no valor de R$ 250.000,00   permitirá:* Garantir regularidade no abastecimento de insumos;* Apoiar a manutenção das atividades assistenciais contínuas;* Reforçar a capacidade operacional das equipes de APS;* Melhorar indicadores de desempenho e qualidade da atenção.4. CONCLUSÃODiante das adequações realizadas, a proposta passa a estar plenamente alinhada ao objeto da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, bem como às competências da Atenção Primária à Saúde, atendendo às exigências da análise técnica.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}