{"data":[{"id_proposta":74111,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10412213000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE","ed_cep":"38240-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17","ed_numero":"400","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133402,"nm_municipio_recebedor":"ITAPAGIPE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de implementação de ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa justifica-se pelo acelerado processo de transição demográfica e epidemiológica observado no país, caracterizado pelo aumento expressivo da população idosa e pela maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. Esse cenário impõe novos desafios ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à necessidade de reorganização dos serviços para garantir atenção integral, contínua e resolutiva a esse público.Em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, com foco na manutenção da autonomia e independência da pessoa idosa.A iniciativa também busca qualificar o cuidado por meio da ampliação do acesso, da melhoria da qualidade dos serviços ofertados e da integração das equipes multiprofissionais, contribuindo para a redução de internações evitáveis, agravos e complicações decorrentes de condições crônicas. Além disso, reforça a necessidade de abordagem centrada na pessoa, considerando suas especificidades, vulnerabilidades e o contexto familiar e social.No que se refere à execução financeira, a alocação de recursos no elemento de despesa 3.3.90.39 permitirá a contratação de serviços especializados complementares e a manutenção de veículos utilizados nas atividades da APS, garantindo o suporte operacional necessário ao atendimento da população idosa. Por sua vez, os recursos do elemento 3.3.90.30 destinam-se à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, medicamentos, materiais de expediente e de limpeza, assegurando o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a continuidade da assistência prestada.Dessa forma, a proposta apresenta-se como estratégica para o fortalecimento da APS e para a consolidação de uma rede de cuidado mais eficiente, humanizada e adequada às demandas da população idosa, garantindo a efetivação dos princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}