{"data":[{"id_proposta":74108,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19195982000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35450-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUEIROZ JUNIOR","ed_numero":"635","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo apresentar proposta de aquisição de materiais médicos hospitalares com recursos oriundos de emenda parlamentar. O artigo 196 da Constituição Federal ao conferir a responsabilidade de efetivação do direito à saúde aos entes federados, traz as ações de prevenção, recuperação e promoção a saúde como formas de concretização do objetivo proposto. Neste cenário é necessário a existência de estrutura adequada para o acolhimento dos pacientes e a existência de insumos necessários a realização de diversas ações e serviços. Especificamente nas Unidades Básicas de Saúde são necessários uma série de materiais médicos hospitalares para tanto. Assim resta devidamente justificada a pretensão da Secretaria Municipal de Saúde com a aquisição de materiais médicos hospitalares para a promoção, recuperação e prevenção da saúde dos munícipes. Em relação a diligência, assim se manifesta a Secretaria Municipal de Saúde: A Atenção Primária a Saúde é definida como porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde e consequentemente estratégia base e fundamental para o acompanhamento, acesso e definição de políticas públicas de saúde.  Neste sentido é necessário que cada Unidade Básica de Saúde conte com estrutura adequada para que profissionais e pacientes possam atuar e serem acompanhados de maneira adequada e eficiente. Para tanto é necessário a aquisição de uma série de itens, definidos como de custeio para manter as atividades das Unidades Básicas de Saúde. Estes itens, definidos como materiais médicos hospitalares são, portanto, fundamentais para o Sistema Único de Saúde. Neste grupo encontram-se, por exemplo, seringas, materiais de proteção, aventais, agulhas entre outros cuja ausência pode impactar diretamente na assistência aos Munícipes. Atualmente o Município de Itabirito conta somente na zona urbana com sete Unidades Básicas de Saúde,  que precisam destes insumos para a sua adequada manutenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}