{"data":[{"id_proposta":74101,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19195982000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35450-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUEIROZ JUNIOR","ed_numero":"635","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho busca autorização para a aquisição de insumos voltados a terapia nutricional de pacientes com condições crônicas, ou seja, aquelas condições de saúde que exigem manejo contínuo e multiplicidade de cuidados.  Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde de Itabirito, possui uma lista padronizada referente as dietas enterais, suplementos adultos, módulo M, espessantes e fórmulas infantis. Estes produtos garantem aos pacientes que possuem indicação clínica para a utilização de tais insumos qualidade de vida, acesso e efetivação do direito à saúde. A terapia nutricional está consolidada como uma das etapas fundamentais para garantir a recuperação, manutenção e promoção da saúde destes pacientes. Itabirito conta com estrutura de armazenamento e distribuição de tais insumos para os pacientes, e a indicação se dá a partir do acompanhamento de profissionais como médicos e nutricionistas que ajustam a demanda de acordo com a necessidade de cada paciente.Ante o exposto resta devidamente justificada a escolha do objeto indicado no presente plano de trabalho.  A respeito da diligência abertaInicialmente cumpre indicar que a Secretaria Municipal de Saúde realizou a alteração da Meta da PAS para a seguinte: Fomentar, manter e ampliar a gestão e os serviços de Atenção Básica, uma vez que a anterior foi selecionada por equívoco.  Para além da questão da adequação da escolha da meta da PAS, informamos a ação custeada será a aquisição de itens para a realização de terapia nutricional em pacientes da rede SUS. A terapia nutricional está alinhada com a manutenção de ações e serviços nos âmbito da atenção básica porque já é uma política pública estabelecida no Município de forma o recurso será utilizado como reforço para o referido custeio. A distribuição de dietas e suplementos alimentares para pacientes que possuem indicação clínica para tanto é fator fundamental para garantir não somente o acesso a saúde, mas condições dignas de sobrevivência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}