{"data":[{"id_proposta":74100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13566066000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA","ed_cep":"35116-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"171","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141702,"nm_municipio_recebedor":"MESQUITA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente documento tem por finalidade justificar a necessidade de incremento dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB), destinados ao custeio de materiais ambulatoriais utilizados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) deste município.A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, com grande volume de atendimentos realizados diariamente nas unidades de saúde.Para a adequada execução dessas atividades, é imprescindível a disponibilidade contínua de materiais ambulatoriais, tais como insumos para curativos, materiais para procedimentos, combustível e lubrificantes veículos da saúde, itens de higiene e proteção individual, entre outros de expediente e consumo. Esses materiais são essenciais para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais, bem como a qualidade e resolutividade da assistência prestada.Nos últimos períodos, observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos, aliado à elevação dos custos de aquisição de insumos, decorrente de fatores como inflação, oscilações de mercado e maior consumo de materiais em função da ampliação dos serviços ofertados.Entretanto, os recursos atualmente disponibilizados por meio do PAB têm se mostrado insuficientes para suprir de forma adequada as necessidades das unidades de saúde, o que pode comprometer a continuidade dos atendimentos e a qualidade dos serviços prestados à população.Dessa forma, o incremento dos recursos do PAB torna-se imprescindível para:Garantir o abastecimento regular de materiais ambulatoriais;Evitar a interrupção de procedimentos e atendimentos;Assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde;Promover a segurança do paciente e dos profissionais;Manter a qualidade e a resolutividade da Atenção Básica.Ressalta-se que a aplicação dos recursos será realizada em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e transparência, sendo devidamente acompanhada pelos órgãos de controle e pelas instâncias de gestão do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}