{"data":[{"id_proposta":74095,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Confins/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta justificativa para solicitação de recurso financeiro destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com aplicação específica em despesas com pessoal necessárias à manutenção e qualificação das equipes que atuam nas Unidades de Saúde da Família.Os recursos serão utilizados para custear profissionais vinculados à Atenção Básica, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais categorias indispensáveis ao funcionamento regular das 03 (três) Unidades de Saúde da Família do município. Também poderão ser destinados à recomposição de equipes, ampliação de carga horária e contratações necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.A priorização dessas ações decorre da necessidade de garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado, conforme previsto no planejamento municipal de saúde. O município registra aumento da demanda assistencial, especialmente de pacientes portadores de doenças crônicas que deixaram de comparecer às consultas e acompanhamentos durante o período da pandemia, gerando demanda reprimida e necessidade de reorganização da assistência.A presente solicitação encontra-se diretamente alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS): garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica.Também está vinculada ao Objetivo de proporcionar saúde individual e coletiva à população, por meio de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, ampliando e fortalecendo as equipes que atuam na atenção primária em saúde e sua articulação com os demais serviços da rede de saúde.Quanto às metas pactuadas, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para:Manter 100% da cobertura populacional da Atenção Básica no município;Manter assistência adequada nas 03 (três) Unidades de Saúde da Família;Atender a demanda reprimida de pacientes crônicos que não compareceram aos acompanhamentos no período pandêmico;Promover a busca ativa de usuários faltosos, garantindo continuidade do cuidado;Fortalecer ações preventivas e de acompanhamento contínuo da população adscrita.Como resultados esperados, destaca-se a manutenção integral das equipes de saúde, ampliação da oferta de consultas e atendimentos, melhoria do acesso da população, regularização do acompanhamento de pacientes crônicos, aumento da resolutividade da Atenção Primária e redução de complicações evitáveis.Diante do exposto, a liberação do recurso solicitado é medida essencial para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento das metas previstas na PAS e o fortalecimento da rede municipal de saúde de Confins/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}