{"data":[{"id_proposta":74092,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13933936000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36925-000","ed_logradouro":"AVENIDA FERREIRA RIOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF: SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112901,"nm_municipio_recebedor":"CAPUTIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caputira/MG, visando assegurar a integralidade e a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), necessita garantir o abastecimento regular de medicamentos básicos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).A aquisição desses medicamentos é fundamental para o tratamento das condições de saúde mais prevalentes na população, incluindo doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além de agravos agudos e ações de promoção e prevenção em saúde. A disponibilidade contínua desses insumos contribui diretamente para a adesão ao tratamento, redução de complicações, diminuição de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A eventual descontinuidade no fornecimento de medicamentos compromete a resolutividade da Atenção Primária, podendo acarretar agravamento de quadros clínicos, aumento da demanda por serviços de maior complexidade e impacto negativo nos indicadores de saúde do município.A PAS 2026 aprovada para execução no município, DIRETRIZ Nº 6 - Assistência Farmacêutica, OBJETIVO Nº 6.1 - Garantir acesso regular e racional aos medicamentos essenciais, Ação Nº 2 - Garantir as aquisições de medicamentos da REMUME de forma regular e em caráter complementar nos casos de necessidade, apresenta o compromisso do município em suprir a população de medicamentos básicos sessenciais à manutenção da saúde dos usuários do SUS, porém os valores aplicados de forma tripartite vem sendo insuficientes para cumprir essa meta. Ressalta-se que as ações de aquisição de medicamentos, como apresentado, estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se que   essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Dessa forma, o custeio para aquisição de medicamentos básicos da REMUME é indispensável para garantir o acesso equânime, seguro e oportuno ao tratamento medicamentoso, fortalecendo a rede de atenção à saúde e assegurando a efetivação dos princípios do SUS no município de Caputira/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}