{"data":[{"id_proposta":74088,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422552000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39644-000","ed_logradouro":"RUA ARACUAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126505,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO BADARÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente execução financeira justifica-se pela necessidade de aplicação dos recursos transferidos fundo a fundo no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, os quais são destinados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos foram previamente pactuados por meio de plano de trabalho devidamente aprovado, estando alinhados ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), o que assegura coerência com o planejamento estratégico da gestão e com as reais necessidades da rede assistencial.A execução financeira observará rigorosamente a vinculação ao objeto proposto, garantindo que os valores sejam aplicados exclusivamente nas finalidades para as quais foram destinados, em conformidade com a natureza da despesa prevista (custeio ou investimento). Tal medida assegura a adequada utilização dos recursos públicos e evita desvios de finalidade.Destaca-se que a movimentação dos recursos será realizada por meio de conta bancária específica do Fundo de Saúde, em atendimento às normas da referida portaria, permitindo a rastreabilidade integral das despesas e maior transparência na gestão financeira.Ademais, todas as despesas decorrentes da execução observarão a legislação vigente aplicável às contratações públicas, garantindo legalidade, economicidade e eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços necessários à manutenção e qualificação dos serviços de saúde.Com esse recurso será realizada aquisição de material de consumo (CUSTEIO) com recursos desta programação, sendo movimentado em conta corrente específica do Fundo Municipal de Saúde.  O recurso será utilizado exclusivamente para essa finalidade, que se encontra em conformidade com o Plano Municipal de saúde e será gerido pelo gestor responsável.  O material adquirido será utilizado no atendimento à saúde da municipalidade para acompanhamento e estratégias de rastreio das condicionalidades crônicas, e assim possivelmente Notificar, Acompanhar e Monitorar todos os pacientes com Chagas Crônica, Identificar e monitorar 100% dos pacientes portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica para reduzir o coeficiente de internação por complicações cardiovasculares, Identificar e monitorar 100% dos pacientes portadores de Diabetes Mellitus para reduzir o coeficiente de internação por complicações do diabetes, Manter 100% do monitoramento das informações de internação e mortalidade por doenças cerebrovasculares, doenças isquêmicas do coração e diabetes, Realizar capacitação com as equipes de Estratégia Saúde da Família com a temática dos Agravos passíveis de notificação. A exemplo será adquiridos produtos assistenciais (luvas, máscaras, seringas, agulhas, gaze, algodão, ataduras; testes rápidos; curativos, etc) e ainda produtos laboratoriais: tubos de coleta; reagentes, lâminas; pipetas descartáveis, dentre outros). Produtos de higiene e Limpeza: álcool, desinfetante, sabonete liquido; papel toalha dentre outros, e ainda material de apoio administrativo: papel; tonner; materiais de escritório, dentre outros. Serão utilizadas boas práticas como: planejamento, organização, direção e controle de todo esse material.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}