{"data":[{"id_proposta":74082,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936593000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37548-000","ed_logradouro":"PRACA JOSE MARIA DE SOUSA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117801,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DOS OUROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, na modalidade de custeio, destinada ao Município de Conceição dos Ouros/MG, tem por finalidade o fortalecimento de políticas voltadas ao envelhecimento saudável e ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).Os recursos serão aplicados em duas frentes prioritárias e complementares: (i) ações de apoio à saúde da pessoa idosa e (ii) estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Essas ações são prioritárias considerando o perfil demográfico e epidemiológico do município, caracterizado pelo aumento da população idosa e pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento contínuo, ações preventivas e cuidado longitudinal, sob risco de agravamentos e internações evitáveis.No âmbito da ação ¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿ (R$ 50.000,00), serão desenvolvidas atividades como: intensificação de visitas domiciliares a idosos acamados ou com mobilidade reduzida; realização de grupos educativos sobre envelhecimento saudável, prevenção de quedas, uso racional de medicamentos e autocuidado; ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; e fortalecimento do acompanhamento multiprofissional na APS. Essas ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.No que se refere à ação ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ (R$ 50.000,00), os recursos serão utilizados para qualificar o monitoramento clínico e laboratorial dos usuários com doenças crônicas, com foco na detecção precoce, controle adequado e prevenção de complicações. Serão realizadas ações como: ampliação da aferição regular de pressão arterial e glicemia capilar; estratificação de risco dos pacientes; acompanhamento sistemático por meio de consultas periódicas; e fortalecimento de ações educativas voltadas à adesão ao tratamento.Quanto à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 50.000,00), os recursos serão destinados à aquisição de insumos essenciais para execução das ações propostas, tais como: tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, esfigmomanômetros, estetoscópios, termômetros digitais, fitas métricas, materiais para curativos (gaze estéril, compressas, ataduras, esparadrapo), seringas, agulhas, cateteres, além de insumos odontológicos (resinas, anestésicos), equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais), materiais de higiene e limpeza (álcool 70%, hipoclorito de sódio) e materiais educativos e de expediente (papel sulfite, pastas, canetas, folders informativos).Já os recursos alocados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 50.000,00) serão utilizados para contratação de serviços especializados que apoiem a execução das ações, tais como: serviços de apoio diagnóstico, realização de oficinas e grupos educativos por profissionais especializados, capacitações para equipes de saúde da família, serviços de manutenção de equipamentos utilizados no monitoramento de pacientes, além de apoio técnico para organização do processo de trabalho e qualificação do cuidado às condições crônicas.As ações propostas apresentam plena coerência com as diretrizes, objetivos e metas da PAS municipal, especialmente no que se refere à ampliação do acesso à APS, melhoria da qualidade do cuidado, fortalecimento da atenção à pessoa idosa e redução de agravos relacionados às doenças crônicas.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura de acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes; melhoria dos indicadores de c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}