{"data":[{"id_proposta":74081,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14173958000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO","ed_cep":"65269-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUCAREIRAS","ed_numero":"s/n","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111789,"nm_municipio_recebedor":"SERRANO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) para o município de Serrano do Maranhão/MA apresenta caráter essencial e prioritário, visando o fortalecimento da rede básica e a ampliação do acesso aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta importantes desafios, como vulnerabilidade socioeconômica, dispersão territorial e limitações na oferta e no acesso oportuno aos serviços de saúde, impactando diretamente os indicadores de saúde, sobretudo entre populações mais vulneráveis, como crianças, mulheres, idosos e pessoas com condições crônicas e doenças transmissíveis.Nesse contexto, o investimento proposto permitirá a qualificação da APS como ordenadora do cuidado, por meio da manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos essenciais, fortalecimento das ações de vacinação e vigilância em saúde, apoio ao transporte de pacientes para acesso a serviços especializados, além da ampliação das ações voltadas à saúde da mulher, à primeira infância e ao acompanhamento de pacientes crônicos.A adequada aplicação dos recursos garantirá maior eficiência operacional, continuidade dos serviços e ampliação da cobertura assistencial, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis e diminuição das desigualdades no acesso à saúde.Dessa forma, o aporte solicitado configura-se como medida estratégica e indispensável para assegurar uma atenção primária resolutiva, equânime e humanizada, com impacto positivo direto na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}