{"data":[{"id_proposta":74078,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11271688000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76700-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5214002,"nm_municipio_recebedor":"MOZARLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão destinados ao custeio de medicamentos e insumos essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Mozarlândia/GO. As ações a serem custeadas compreendem a aquisição de medicamentos do elenco básico municipal, incluindo medicamentos sólidos orais (comprimidos e cápsulas), medicamentos líquidos (soluções e suspensões orais), medicamentos parenterais (soluções injetáveis), medicamentos de uso tópico (cremes, pomadas e géis dermatológicos), entre outros insumos diretamente utilizados nas Unidades Básicas de Saúde do município.Essas ações são prioritárias em razão da insuficiência crônica de recursos próprios do município para manutenção do estoque da farmácia básica, evidenciada pela incapacidade de atendimento pleno da demanda da população adscrita às equipes de ESF, especialmente da parcela em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A garantia do abastecimento regular de medicamentos e insumos é condição direta para a continuidade do cuidado e para o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), notadamente aquelas relacionadas à ampliação do acesso e à resolubilidade da APS.As aquisições de medicamentos previstas estão diretamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, integrando o eixo de qualificação da Assistência Farmacêutica na APS previsto nas metas do Plano Municipal de Saúde e detalhado na PAS vigente. As ações são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e com a natureza de despesa de custeio. Os recursos possuem caráter complementar e não substituirão o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, sendo aplicados de forma a ampliar a capacidade de resposta municipal sem sobreposição às fontes de custeio já existentes.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos são: (i) manutenção do abastecimento contínuo das UBS com medicamentos do elenco básico municipal; (ii) ampliação do acesso da população aos medicamentos prescritos nas consultas da APS; e (iii) redução de encaminhamentos evitáveis a outros níveis de atenção por ausência de tratamento medicamentoso na atenção primária. A presente aplicação está em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo os recursos destinados exclusivamente ao custeio, vedada qualquer aplicação em obras ou aquisição de equipamentos permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}