{"data":[{"id_proposta":74076,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14208587000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO","ed_cep":"35460-000","ed_logradouro":"RUA DR. VICTOR DE FREITAS","ed_numero":"28","ed_complemento":"EDIF: SEDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109006,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação da Atenção Básica no município de Brumadinho justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo um atendimento integral, contínuo e resolutivo à população. A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das condições de saúde da comunidade.Diante das demandas crescentes da população e da complexidade dos determinantes sociais de saúde, torna-se essencial investir na qualificação das equipes, na melhoria da infraestrutura das unidades e na ampliação das estratégias de cuidado. Essas ações possibilitam maior capacidade de resposta às necessidades da população, promovendo o acesso oportuno aos serviços e reduzindo a sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção.Nesse contexto, o fortalecimento da Atenção Básica em Brumadinho busca garantir uma atuação completa das equipes de saúde, com enfoque no trabalho multiprofissional, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na integração das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Além disso, a qualificação das práticas assistenciais contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, para a organização da rede de atenção e para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde com universalidade, integralidade e equidade.Assim, a implementação de estratégias de qualificação da Atenção Básica representa um investimento essencial para consolidar um modelo de atenção mais eficiente, humanizado e resolutivo, assegurando à população de Brumadinho um cuidado integral e contínuo, com foco na melhoria da qualidade de vida e na promoção da saúde coletiva. Um grande desafio é justamente a necessidade suplementar no custeios de recursos para manutenção complementar de serviços médicos na Atenção Primária à Saúde, Os indicadores de morbidade e de. mortalidade relacionam os comprometimentos dos agravos evitáveis e com possibilidade de serem acompanhados e cuidados a Nível de Atenção Primária, reduzindo o tempo de resposta entre o diagnóstico e o tratamento. Nesse sentido, um dos maiores desafios está a vinculação de médicos na Atenção Primária à Saúde, dada a dismensão territorial do município, sendo necessária a adoção de estratégias de ampliação da equipe.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}