{"data":[{"id_proposta":74073,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19258087000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIQUINHAS","ed_cep":"35621-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107000,"nm_municipio_recebedor":"BIQUINHAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa da Proposta de Custeio para a Atenção Primária à Saúde1. Detalhamento do Custeio e Finalidade do RecursoA presente proposta destina-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Biquinhas. O recurso será aplicado rigorosamente na manutenção das atividades finalísticas, garantindo a aquisição de insumos de consumo indispensáveis para o funcionamento diário das Unidades Básicas de Saúde (UBS).2. Necessidade Técnica e Suporte AssistencialA disponibilidade regular de insumos é elemento fundamental para garantir a viabilidade das práticas clínicas e a segurança nos procedimentos realizados, essenciais para que as equipes de saúde executem o acompanhamento contínuo da população, com atenção especial aos pacientes que possuem condições crônicas. Sem o suprimento adequado desses itens de uso diário, a capacidade de resposta da rede municipal fica comprometida, dificultando a realização de exames de monitoramento, curativos, medicações diárias e outras intervenções preventivas que compõem o cuidado integral na APS.3. Ações a Serem Desenvolvidas e CusteadasPara a efetiva aplicação do recurso, serão executadas as seguintes frentes de trabalho:¿\tManutenção do Suprimento de Insumos Básicos: Aquisição de materiais de consumo (gazes, seringas, agulhas, álcool, soro fisiológico, coberturas específicas para feridas de pé diabético. ¿\tFortalecimento do Monitoramento de Condições Crônicas: Realização de busca ativa e acompanhamento presencial de pacientes hipertensos e diabéticos, utilizando os insumos adquiridos para exames de rastreio, controle e prevenção de agravos.¿\tQualificação das Coletas e Exames Laboratoriais: Custeio de exames diagnósticos e de monitoramento para a população vinculada às Equipes de Saúde da Família (eSF), garantindo o suporte necessário para o diagnóstico precoce e manejo clínico adequado.4. Prioridade das AçõesEstas ações são consideradas prioritárias porque incidem diretamente sobre a resolutividade da Atenção Primária. A falta de insumos básicos ou a interrupção de exames de monitoramento gera um \"efeito cascata\": a ausência de controle na base leva à descompensação clínica do usuário, resultando na sobrecarga da rede de urgência e emergência regional. Garantir este custeio é, portanto, assegurar a sobrevivência operacional do sistema de saúde local.5. Alinhamento com o Planejamento (PAS) e DiretrizesO pedido está devidamente integrado às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) de Biquinhas e em estrita consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o Programa Previne Brasil, fundamentando-se em:1.\tPrincípio da Integralidade: Permite que o usuário receba o cuidado completo no município, da consulta ao exame.2.\tContinuidade do Cuidado: Assegura que o tratamento não seja interrompido por desabastecimento.3.\tEficiência na Gestão: Garante que o recurso público seja aplicado em metas pactuadas, visando a melhoria dos indicadores de saúde e o alcance das metas de desempenho municipal.4. \tResultados Esperados e Impacto na Rede de SaúdeCom a manutenção regular do estoque de insumos e a oferta de exames, espera-se a estabilização do quadro clínico dos usuários e o fortalecimento do monitoramento de saúde no território. O impacto direto será a redução de complicações evitáveis, a diminuição da pressão sobre os serviços de urgência regionais e a oferta de uma assistência digna, segura e contínua para toda a população de Biquinhas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}